Parecer Direito Ambiental

000136/2010-95 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 11/2012 CEB 9/5/2012 I – RELATÓRIO Em 20 de dezembro de 1996, foi sancionada a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atendendo ao mandato constitucional do inciso XXIV do art. 22 da Constituição Federal. Essa Lei consagra a Educação Profissional e Tecnológica entre os níveis e as modalidades de educação e ensino, situando-a na confluência de dois dos direitos fundamentais do cidadão: o…

Aluna: Gabriela Machado Fiorenza Disciplina: Direito Ambiental Professor: Jerônimo Siqueira Tybusch Tarefa 1º Bimestre: O herbicida Roundup Ready® foi desenvolvido para o uso próprio na sua soja trângênica e para que substituísse a outra herbicida à base de glifosato, na qual ocasionou um grande número de infecções decorrentes nos anos de 1996 a 2000, no Brasil. O uso dessa nova herbicida é usado em vários lugares da Europa, no entanto já se conhece os prováveis danos à drenagem…

JUDICIÁRIA DA BAHIA – TRF 1ª REGIÃO ............., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n. ...................., com sede à .................., por meio de sua advogada, procuração em anexo, com fulcro nos arts. 3º da Lei n° 10.259/01, arts. 273 do CPC, vem propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do MUNICÍPIO ............, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS - ANEAM CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FORO E OBJETIVOS Art.1º - A Associação Cearense dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas, doravante denominada ACEAS, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos de duração indeterminada, constituída pela união e organização de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas, das Associações locais, de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas, ou naquelas onde estes…

exame, quais os principais temas que são cobrados. 1- Direito Constitucional Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a base para entender os outros ramos do direito. Vale a pena se dedicar um pouco mais, principalmente para estudar os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade. 2 – Direito Civil Direito Civil é sem dúvida onde se concentra a…

parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Y65 Yoshitake, Mariano. / Auditoria Contábil. / Mariano Yoshitake. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 108 p. ISBN: 978-85-387-0134-7 1. Auditoria. 2. Contabilidade. I. Título. CDD 657.45 Capa: IESDE Brasil S.A. Imagem da capa: Jupiter Images – DPI Images Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP:…

SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Ji-Paraná 2012 PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro…

Estudos de Meio Ambiente Outubro 2013 Instituto Estadual do Ambiente (INEA) Av. Venezuela, 110 – 3º andar - Saúde Rio de Janeiro, RJ 22.640-102 Elaboração e Execução: Fundação COPPETEC Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente Todos os direitos Reservados. É permitida a reprodução de dados e de informações contidos nesta publicação, desde que citada a fonte. ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO…

Monte e as implicações quanto aos direitos fundamentais da população que vive em torno do projeto. Basilado na constituição de 1988, evidencia os direitos sociais que estão sendo cerceados com a retirada da população que vive no entorno do Rio Xingu. Aborda ainda sobre os impactos ambientais, o que resultará segundo o autor em um desequilibrio ecologico irreversível, com proporções inestimáveis ao ecossistema do local. Cita ainda que os prejuizos vão além dos ambientais mas também…

contribuindo de forma a garantir o direito de moradia pela preservação do meio ambiental e pelo desenvolvimento sustentável, respeitando-se as especificidades das culturas locais. O profissional que não souber fazer a leitura da realidade, não saberá atuar nesta realidade. E ser a prática profissional é fundamental, a ação, ela pressupõe o conhecimento do real com condições de trabalho com o instrumento de trabalho. O Serviço social tem abraçado as questões ambientais com um espaço que…