Parecer Direito Ambiental

Em 1999 foram instituídas as primeiras Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Indígena. O Parecer CNE/CEB nº 14/99 e a Resolução CNE/CEB nº 3/99 fixaram as normas para o funcionamento das escolas indígenas, no âmbito da Educação Básica. Desde então a Educação Escolar Indígena vem sendo objeto de pauta na apreciação das matérias que tratam de suas especificidades, como por exemplo o Parecer CNE/CEB nº 10/2011, que orienta a oferta de língua estrangeira nas escolas indígenas de…

societários. Para alcançar a pontuação máxima, você deverá não só dar o seu parecer sobre o assunto, mas também comentar, ao menos, o parecer de um colega Critérios de avaliação: Coerência com o conteúdo da unidade, participação e comentários pertinentes nas postagens de outros colegas. Para alcançar a pontuação máxima, o aluno deverá não só dar o seu parecer sobre o assunto, mas também comentar, ao menos, o parecer de um colega. Orientações: Ler o enunciado e responder a questão…

CONTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL (Wilson Alberto Zappa Hoog):: Resumo O referente contábil jurídico destaca a nova realidade em que se inserem as células sociais, sendo o objetivo central deste labor contábil demonstrar e explicar o sentido e alcance da contabilidade contemporânea no ramo social e ambiental, pelo viés da concretização contábil ao momento social econômico de sua aplicação, demonstrando o valor adicionado positivo ou negativo e a importância da perícia em questões…

à engenharia; identificar, formular e resolver problemas de engenharia; comunicar-se eficientemente nas formas escrita, oral e gráfica; atuar em equipes multidisciplinares; avaliar o impacto das atividades da engenharia no contexto social e ambiental; assumir a postura de permanente busca de atualização profissional e ter conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira. 5  Portanto, o acadêmico deve estar preparado para o mercado, ter uma formação sólida, aprender…

Acadêmico: Herlon Machado da Silva Curso: Direito – 6° Período Disciplina: Direito Ambiental III Professora: Silvia Turra Grechinski. Análise Ação Civil Pública – Autos n. 0900002-24.2014.8.24.0126 Histórico da Ação Civil Pública A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 e §§, inseriu instrumentos para proteção do meio ambiente, sendo este último definido por Hely Lopes Meirelles como “o conjunto de elementos da natureza – terra, água, flora e fauna – ou criações…

sem fins lucrativos, sem distinção de raça, cor, sexo, sexualidade ou credo, apartidária, de caráter técnico, científico, sócio-filosófico, educativo e cultural, visando prioritariamente o esporte como inclusão social , conservação e recuperação ambiental, com duração por tempo indeterminado, com sede, Rua , nº 274 no município de Santos, Estado do Rio de Janeiro, e foro no mesmo local, podendo transferir-se ou manter sub-sedes. Art. 2o. ESPORTE SUSTENTAVEL. tem por finalidades: I…

Projeto apresentado no curso de graduação, bacharelado em ciências jurídicas como objetivo o requisito parcial para a sua conclusão. Área de concentração: Direito Penal TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) Trabalho apresentado e _____________ com conceito ___ em ____ de ____ de 2006, pela Banca Examinadora constituída

beira dos rios e são muito pobres. Direitos da população ribeirinha: Em caso de expropriação eles podem ter direito a indenização do governo pela propriedade que estão perdendo, mas se levar em conta os direitos fundamentais – que são eles preservação da cultura, moradia, trabalho, assistência dos desamparados, meio ambiente preservado - eles podem ter vários direitos previstos ou não na constituição desde que garantam o principio da dignidade humana. Os direitos humanos nessas…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 Edital de Abertura de Inscrições A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de 10 (dez) vagas eformação de cadastro reserva, nos termos do Decreto Estadual nº 52.213,

Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do…