Resenha

O autor versa sobre a construção da Usina Hidreletrica de Belo Monte e as implicações quanto aos direitos fundamentais da população que vive em torno do projeto. Basilado na constituição de 1988, evidencia os direitos sociais que estão sendo cerceados com a retirada da população que vive no entorno do Rio Xingu. Aborda ainda sobre os impactos ambientais, o que resultará segundo o autor em um desequilibrio ecologico irreversível, com proporções inestimáveis ao ecossistema do local. Cita ainda que os prejuizos vão além dos ambientais mas também antropologicos. O Autor Aborda varios artigos da Constituição de 1988, dentre outros marcos legais como a Resolução Conama n. 237/97, o Estatuto do Ìndio dentre outros, para referenciar sua posição contra a construção da Usina de Belo Monte. Dentre eles estão:
O Princípio do Desenvolvimento Sustentável está contido no mencionado artigo 225 da CRFB, conforme se depreende, “verbis”:
“Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” .
Sem esse equilibrio havera apenas crescimento e não desenvolvimento. O que provavelmente ocorrerá com a construção da Usina. Contudo atualmente o que sustenta e nutre o sistema econômico e social de um país, sobretudo é a sua capacidade de produzir energia. .
Faz menção ao fato de que os índios não foram sequer consultados sobre aspectos da obra e suas conseqüências, portanto existe aspectos da ilegalidade e ilegitimidade na construção da usina de Belo Monte, fato propagado internacionalmente pelo Cacique Raoni Metuktire, da tribo Caiapó, desde 1989.
Considera que o Brasil vem abrindo mão da sua soberania, na medida em que se vende política e economicamente a interesses internacionais, sem equacionar os danos que isto irá causar às gerações futuras.
Em um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, definiu licença ambiental (art. 1º,