Parecer Direito Ambiental

Agenda XXI A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e…

DIREITO AMBIENTAL Aquidauana – MS Junho de 2013 DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Aquidauana – MS, como avaliação do 2° semestre da disciplina Direito Empresarial, sob a orientação do Prof. Aquidauana – MS Junho de 2013 Sumário 1.Direito Ambiental 1 1.1. Conceito

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, quais sejam: a) Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. A SDE é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões, aquisições, etc.), bem como investigar infrações à ordem econômica; b) Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda. A SEAE é responsável pela emissão de pareceres econômicos em atos de concentração, pela investigação de…

arbitragem ambiental para a solução de controvérsias envolvendo o meio ambiente? ARBITRAGEM AMBIENTAL: REFLEXÕES SOBRE SUA APLICABILIDADE Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás 0 [n]Rosana Siqueira Bertucci[/n] Advogada no Mato Grosso do Sul, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora e coordenadora do Curso de Especialização em Direito…

Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal - IBAMA Sumário Apresentação, I 1. Introdução, 1-1 1.1. Organização do Manual, 1-2 2. Licenciamento Ambiental, 2-1 2.1. Licenciamento ambiental em…

nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CONSIDERANDO, A Convenção 169 da…

nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CONSIDERANDO, A Convenção 169 da…

objetivo principal deste trabalho foi apresentar o geoprocessamento como uma variante que pode ser incorporada aos trabalhos do licenciamento ambiental com o intuito de auxiliar, dinamizar e agilizar este processo, que ainda, neste momento, continua sendo realizado analogicamente. Assim recomenda-se que a diretoria de licenciamento ambiental tenha seu próprio banco de informações (dados e imagens), que seriam livres de quaisquer tendências, e que também sejam realizados…

determinadas; Executar serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria, alvenaria e demolição, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos; Dar apoio aos Agentes de Controle Urbano e Ambiental nas atividades de fiscalização urbana em todo o município, de acordo com o que determina a legislação vigente. (De acordo com o anexo IV da LEI 430/2010-PCCV e atribuições específicas do cargo). 2.2. NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO CARGO…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MÓDULO 3 : LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROPRIAMENTE DITO Instrutora: Engª Florestal Josmari Müller Curitiba - PR 2011 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO - REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOCUMENTOS NECESSÁRIOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O REQUERIMENTO DO - CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO…