Parecer De Um Artigo

contas, produz pareceres e realiza inspeções. Atribuições do tribunal de contas podem ser analisadas em três blocos distintos: atividades de fiscalização em sentido estrito, controle de legalidade de atos e providências práticas diante de ilegalidade ou irregularidades. Fiscalização em sentido estrito são aquelas contempladas nos incisos I, II, IV, V, VI, e VII do artigo 71 CF e podem ser divididas entre fiscalização de contas e realizações de inspeções e auditorias. O Inciso I do…

EDUCAÇÃO Apresento, na forma abaixo disposta, Relatório, Análise e Parecer das Contas sobre a Gestão dos Recursos vinculados à MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, referente ao 1° semestre de 2013: DO ORÇAMENTO: A Lei Orçamentária 1.107/2013, estimou a receita proveniente da arrecadação de Impostos, Transferências e Dívida Ativa Tributária, em R$ 9.200.000,00. De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, caput do artigo 69 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e Lei Orgânica…

endereço, para que pudesse ser intimado, para essa audiência fl. 77. Sendo assim decreto-lhe a revelia nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.” Após foi dado pelo MM. Juiz a Prolatada r. sentença. PARECER DO ALUNO Trata-se de uma Ação Penal Incondicionada, movida pelo Ministério Publico Estadual, contra Ivan Corrêa do Nascimento, imputando-o nas penas do artigo 155 do Código Penal. Dando a alegação que no dia 21/11/2012, o réu subtraiu para si, uma bicicleta…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANÁLISE E PARECER: LEGALIDADE DOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 2013 DANQ JOSÉ EMANOEL PEREIRA DE MEDEIROS DA NÓBREGA SILVA EDSON DE ARAUJO SOUSA SILVAN GOMES PINHEIRO NATAL - RN 2014 DANQ JOSÉ EMANOEL PEREIRA DE MEDEIROS DA NÓBREGA SILVA EDSON DE ARAUJO SOUSA SILVAN GOMES PINHEIRO ANÁLISE E PARECER: LEGALIDADE DOS DECRETOS DE ABERTURA DE…

Revogado pelo Parecer CNE/CES 67, de 11 de março de 2003. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design RELATORES CONSELHEIROS: José Carlos Almeida da Silva e Lauro Ribas Zimmer PROCESSO Nº:…

4) Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Psicologia. 5) Assessorar, tecnicamente, órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares. 6) Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de Psicologia. TÍTULO II Da Formação Art. 5º- A formação em Psicologia far-se-á nas Faculdades de Filosofia na forma da legislação vigente e deste Regulamento. Art. 6º- As Faculdades de Filosofia poderão instituir…

I - INTRODUÇÃO A publicação de Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras está prevista no § 4º do artigo 176 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), adiante transcrito: "as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício". Sob esses pressupostos, as Notas Explicativas visam fornecer as informações necessárias para esclarecimento da…

Pareceres de Auditoria Aline Rodrigues Josiani Billig Lázaro M. Ferreira Acadêmicos do Bacharelado em Ciências Contábeis da Faculdade Anglo-Americano de Caxias do Sul RESUMO A auditoria, através do profissional auditor tem a função de expressar se as demonstrações financeiras da empresa correspondem com a real situação da entidade. Todo profissional auditor deve ser cadastrado no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), o que possibilita que os Conselhos…

seus artigos. Os artigos submetidos não devem ter sido enviados a outro periódico e serão encaminhados para avaliação apenas quando estiverem integralmente dentro das normas da Revista. Para elucidar mais ainda os autores quanto às normas da Revista, lhes é fornecido o MODELO DE ARTIGO. Os autores deverão solicitar, à especialista, a correção ortográfica de Português, Inglês e/ou Espanhol de seus artigos, antes de submetê-los ou devolvê-los à Revista, em qualquer etapa de tramitação.…

“Linha Verde”. O Conselho de Segurança emite um parecer, por meio da Resolução 242 (novembro/1967), em que considera inadmissível a aquisição do território por meio do conflito armado e pede a saída das forças israelenses do território ocupado, assim como o fim das beligerâncias. Porém, Israel mantém controle sobre território ocupado e toma medidas legislativas e administrativas visando modificar o status da cidade de Jerusalém. Um novo parecer do Conselho de Segurança é emitido em…