Parecer De Um Artigo

PROTOCOLO: 2419/2012. CONSUMIDORA: TEREZINHA BARBOSA FORNECEDOR: ULBRA- UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL. PARECER JURÍDICO 1. RELATÓRIO A consumidora Terezinha Barbosa, devidamente qualificada no presente protocolo, com base no que dispõe o artigo 33, III do Decreto Federal 2181/97, solicitou a abertura de reclamação em face ULBRA-UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL. Conforme histórico de ocorrência (fl. 02/05) a consumidora terminou o curso de Pedagogia na Universidade Ulbra e foi

C. 59/2009, percebemos que novos marcos começam a ser estabelecidos em relação ao papel do estado frente à educação básica. Isso fica mais evidenciado diante da nova redação do art. 208 e alguns de seus incisos alterado por estas emendas. Este artigo trata precisamente do dever do Estado frente a educação e os incisos I, IV e VII tinham a seguinte formulação: Art.208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e…

Um primeiro pedido de parecer sobre as armas nucleares foi emitido pela Organização Mundial de Saúde, porém, a pedido não foi aceito sobre a argumentação que a OMS pois a corte entendia que a mesma estava agindo fora de sua capacidade jurídica. Em dezembro de 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas apresentou um pedido de parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça sobre a Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares. Aceito o pedido, a CIJ emitiu o parecer em consultivo em…

mapeamento e localizações dessa área encontrada na cidade de São José dos Campos. Através de revisões bibliográficas e levantamentos de campo tenho como objetivo desenvolver uma pesquisa em relação ao caso acima citado, realizando assim a elaboração de um parecer, referentes às matérias presenciadas no decorrer do semestre. O presente projeto visa realizar um estudo especificamente da repercussão do caso Pinheirinho, englobando várias outras matérias presentes no ramo do…

anulação da parceria firmada entre Município e Estado. Objetivo do desafio Elaboração de orientação jurídica por escrito (parecer jurídico), informando o que é possível fazer e por meio de quais medidas é possível para buscar a anulação da parceria firmada entre Município e Estado. Direito - 3ª Série - Direito Constitucional II Leandro da Silva Carneiro Pág. 3 de 3 O parecer a ser desenvolvido será composto de duas partes, sendo a primeira a exposição de motivos analisando o…

Urgência 9 4.2.6. Publicação Do Acto 9 4.2.6.1. Correspondência 9 4.2.6.2. Necessidade, Oportunidade e Urgência 9 4.2.7. Garantias Gerais 9 4.2.8. Os Indíginas 10 4.2.9. Regime Político E Administrativo 10 4.2.10. Economia E Finanças. 10 4.3. Parecer No 331, De 29 De Maio De 1930 11 4.3.1. Autoria 11 4.3.2. Preferências As Outras Designações 11 4.3.2.1. Estatuto Ultramarino, Estatuto das Províncias Ultramarinas Ou Estatuto Colonial 11 4.3.2.2. Colónias Portuguesas Ou…

PROCEDIMENTOS NA EMISSÃO DE PARECERES DE AUDITORIA E PERICIA CONTÁBIL RECIFE 2014 KÁTIA LEANDRO CABRAL MANUAL DE PROCEDIMENTOS NA EMISSÃO DE PARECERES DE AUDITORIA E PERICIA CONTÁBIL. Projeto apresentado à disciplina de Orientação de TCC como requisito parcial para obtenção da aprovação de conclusão do curso de (Ciências Contábeis ). Orientador: Jacirley Lemos RECIFE 2014 RESUMO: O principal objetivo deste Artigo é…

Instituições de Direito Prova Pericial Artigo 420 – A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Parágrafo único: O juiz indeferirá a perícia quando: I. a prova do fato não depender do conhecimento especial do técnico; II. for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III. a verificação for impraticável. Artigo 421 – O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. §1º Incumbe às partes, dentro em 5 dias, contados da intimação…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS ENVOLVENDO SOCIEDADES DO MESMO GRUPO ------------------------------------------------- – ANTES, DURANTE E APÓS O PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 35 – ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

20, 21, 22, 27, 29, 30, 31 e 89. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 – Plano Nacional de Educação – 1. Educação Infantil – 1.3 Objetivos e Metas. Pareceres, Indicações e Deliberações: Resolução CNE/CEB nº 01, de 07 de abril de 1999. Parecer CNE/CEB nº 22, de 17 de dezembro de 1998. Parecer CNE/CEB nº 04, de 16 de fevereiro de 2000. Parecer CNE/CEB nº 34, de 05 de novembro de 2001. Deliberação CME nº 01, de 08 de abril de 1999. Legislação Estadual: Constituição Estadual –…