Parecer De Artigo Científico

ambientalistas e representantes do governo. Tal polêmica foi proveniente, em grande parte, da atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dos Ministérios, a quem a legislação atribuiu responsabilidade clara sobre a temática. Este artigo tem como referência esse contexto e foi realizado com o intuito de desvendar algumas das razões capazes de justificar as decisões assumidas pelas principais instâncias responsáveis pela biossegurança no país, no período de 1995…

A PROVA PERICIAL NO DIREITO PROCESUAL CIVIL Iandeyara de Paula Lima * Rodney Damásio ** Artigo Científico A PROVA PERICIAL NO DIREITO PROCESUAL CIVIL RESUMO: Este trabalho aborda o conceito, generalidade e características próprias da prova pericial nas ações civis, analisando a doutrina e comparando diversos autores no assunto. O objetivo da perícia é a produção de prova. Não é suficiente alegar os fatos, precisa-se…

A QUALIDADE DO LAUDO NA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL Artigo apresentado ao 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado em Santos – SP, no período de 24 a 28 de outubro de 2004. IPOJUCA/PE 2004 RESUMO Este artigo tem por finalidade demonstrar a importância da Perícia Judicial Contábil, referente ao suporte instrumental que oferece ao Poder Judiciário no

ARTIGO 132, INCISOS I A XIII DA LEI 8.112/90 Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: Manifestações da Advocacia-Geral da União PARECER N° GQ-167 Ementa: Configurada a infração disciplinar prevista no art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990, a apenação expulsiva torna-se compulsória. Os fatores de graduação de pena, enumerados no art. 128 da Lei nº 8.112, podem justificar punição mais grave que a expressamente cominada para o Ilícito praticado. PARECER N° GQ-183…

INTRODUÇÃO No direito brasileiro, o meio legal para a realização de uma pericia contábil é realizada pelos CPC – Código de Processo Civil seguindo os quesitos descritos do artigo 420 até o 439, onde de acordo com Moro (2005, p. 1): Prova pericial é a destinada a levar ao juiz elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento especial técnico, isto é, juízos especializados sobre os fatos relevantes da causa. Função da prova pericial é subministrar ao processo a…

D.O.U 1992 000731 NBC T 13 Perícia Contábil 05/11/1992 Detalhes... 1999 000858 NBC T 13 Perícia Contábil 29/10/1999 Detalhes... 2003 000978 NBC T 13 - IT 4 - Laudo Pericial Contábil. 01/10/2003 Detalhes... 2003 000985 NBC T 13.7 - Parecer Pericial Contábil. 28/11/2003 Detalhes... 2005 001021 NBC T 13.2 - Planejamento da Perícia. 22/04/2005 Detalhes... 2005 001041 NBC T 13.6 - Laudo Pericial Contábil 22/09/2005 Detalhes... 2009 001243 NBC TP 01 - Perícia…

estudos. Artigo 1 (Âmbito de Aplicação) O presente Regulamento aplica-se ao processo de culminação de estudos, nos diferentes cursos ministrados pela ESUDER. Artigo 2 (Definições) 1. A culminação de estudos na ESUDER, esta condicionada à inscrição do estudante na disciplina responsável pela elaboração dos trabalhos de culminação de estudos. 2. A disciplina responsável pela elaboração dos trabalhos de culminação de curso deve constar na dinâmica curricular da Escola. …

Pós-Graduação da Universidade Nove de Julho, comprometido com o desenvolvimento do saber científico e com a formação de profissionais envolvidos no espírito crítico-reflexivo e humanístico, apresenta, por meio deste manual, sua preocupação em oferecer informações necessárias para delimitar, sob o enfoque metodológico e normativo, a produção de Trabalhos de Conclusão de Curso. Além de contemplar e estimular o interesse científico dos alunos que buscam o aprimoramento profissional. A…

suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico. (2) Trata-se do profissional contratado pela parte para assessorar, acompanhar e fiscalizar o perito do juízo... a principal função do assistente técnico é analisar e esclarecer as questões técnicas para os advogados das partes [MENDONÇA, 1999]. (3) É o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação concordar, criticar ou complementar o laudo do perito, através de seu parecer ... [MAIA NETO, 1999]. Autos: São as…

Algumas considerações sobre o parecer psicológico na justiça da infância e da juventude RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre o parecer psicológico na Justiça da Infância e da Juventude a partir dos conceitos de poder disciplinar, norma e exame tais como elaborados por Michel Foucault. A pesquisa constitui-se, também, de uma série de entrevistas com operadores do Direito e psicólogos que atuam nessa área, realizando-se uma análise dos pareceres produzidos. Elabora-se, assim, um…