Parecer Conselho Tutelar

1- Descrição da atividade (contendo os objetivos, o desenvolvimento da atividade – falas; encaminhamentos - e a metodologia utilizada) Compareceram na instituição, na sala da assistente social Gisele, a professora Márcia e o representante do Conselho Tutelar Anderson, para pedir uma orientação para a assistente social sobre a usuária Milena de 13 anos, que frequenta a APAE para consultas medica e tratamento psicológico. A professora Márcia nos apresentou um laudo do médico da…

.06 3. Os Conselhos do Fundeb................................................................................07 4. Características do Conselho do Fundeb.........................................................07 5. São impedidos de participar do Conselho do Fundeb...................................07 6. Atuação dos Conselhos..................................................................................08 7. Identificação dos pontos positivos e negativos da atuação do conselho............

Social (PNAS). 2- DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O Assistente Social do CREAS, desenvolve um trabalho pautado em todas as legislações pertinentes à categoria, assim como o principal instrumento utilizado no seu fazer profissional cotidiano é o parecer social, o qual é elaborado pela mesma, juntamente com a psicóloga, sendo que as demandas do CREAS são advindas mediante denúncias, bem como demandas espontâneas.Um dos casos de violação de direito é a violência contra a mulher…

abrigo, para poder funcionar, deve estar registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. o adolescente maior de 14 anos pode trabalhar desde que tenha registro em carteira. a criança e o adolescente tem direito a acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência. os hospitais são obrigados a permitir e viabilizar a permanência dos pais junto com os filhos internados dia e noite. só pode existir um conselho municipal de direitos da criança e…

8.069, de 13 de julho de 1990 (DOU - Seção 1 - 16/07/90 - Ret. 27/09/90). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. c) Lei Federal n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 (DOU - Seção 1 - 12/10/91). Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e dá outras providências. d) Decreto n° 1.196, de 14/07/94 (DOU - Seção 1 - 15/07/94) - Dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional da Criança e do…

saúde. Trabalhos em rede com os demais profissionais; Realizar visita domiciliar, escolar e institucional; Localizar e trabalhar a família, objetivando reatar os laços familiares; Dar conhecimento e acompanhar os casos junto ao Judiciário e ao Conselho Tutelar; Registrar as intervenções em prontuários individuais; Elaborar relatório. 3. -Recursos Financeiros: |Tabela financeira |

importância que o conselho exerce em relação às políticas públicas na área da educação. O conselho é um órgão colegiado representativo que visa acompanhar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito de cada esfera. Compreendemos a sua composição, criação e atuação na execução das políticas públicas. Realidade de nosso Conselho do FUNDEB Na cidade de Assai foi sancionado o DECRETO N° 050/2013 - DE 14 DE MAIO DE 2013 SÚMULA: - Alteração da composição do…

seguridade social não contributiva, que prever os mínimos sociais, realizado através de um conjunto integrado de iniciativa publica da sociedade, para garantir o atendimento as necessidade básicas. A Política Nacional de Assistência Social, aprovada pelo conselho nacional de Assistência Social - CNAS em Setembro de 2004, vem organizar e estruturar a gestão da Política publica de Assistência Social. Propõe diretrizes na efetivação da Assistência Social como direito de cidadania e…

autonomia do Conselho Tutelar_______________5/6/7 5. A Natureza permanente e não- Jurisdicional do Conselho Tutelar__________________________________7/8/9/10 6. A terceira Idade Brasileira começa ao 60; na Europa só aos 65_____________________________10/11/12/13/14 7. Conselho Tutelar, Escola e Família: Parcerias em defesa do direito á Educação______________________14/15/16 8. O Conselho Tutelar e o Impacto da Alteração Estrutural____________________________________16 9. O Conselho…

destacou a atuação de três estruturas da rede de proteção à criança e ao adolescente: o conselho tutelar, o juizado da infância e da juventude e a rede hospitalar. Em levantamento bibliográfico, foram verificadas como se constituem estes serviços e quais suas principais dificuldades no cumprimento das atribuições. Foi verificado que a falta de capacidade técnica especializada tanto dos conselheiros tutelares, quanto dos juizados e a subnotificação por parte das equipes de saúde,…