Violência intrafamiliar contra crianças

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
CESP I

VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: uma visão sobre a rede de proteção à criança.

Trabalho de Conclusão do Curso Direitos Humanos e Diversidades.

BELO HORIZONTE
2014
VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: uma visão sobre a rede de proteção à criança.

Resumo.
O presente estudo destacou a atuação de três estruturas da rede de proteção à criança e ao adolescente: o conselho tutelar, o juizado da infância e da juventude e a rede hospitalar. Em levantamento bibliográfico, foram verificadas como se constituem estes serviços e quais suas principais dificuldades no cumprimento das atribuições. Foi verificado que a falta de capacidade técnica especializada tanto dos conselheiros tutelares, quanto dos juizados e a subnotificação por parte das equipes de saúde, constituem um problema para a rede de atendimento.
Palavras chave: abuso sexual. rede de apoio. Conselho Tutelar. Juizado da Infância e da Juventude.

Abstract
This study highlighted the role of three structures of the safety net for children and adolescents: the Tutelary Council, Child and Youth Court and the hospital network. In literature review, have been verified as these services are and what their main difficulties in carrying out the tasks. It was found that the lack of specialized technical capacity of both council members, as the courts and underreporting by health teams, a problem for the service network..
Keywords: Sexual abuse. Support network. Tutelary Council. Child and Youth Court.

1. INTRODUÇÃO

Em 1959, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos da Criança, cujo principal objetivo era assegurar uma infância feliz, em condições de gozar dos direitos e liberdades nela enunciados. Dentre estes direitos, destaca-se o direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social. (LISBÔA, 1991). A violência contra crianças já é matéria