DIVÓRCIO EM CARTÓRIO
ILMO. SR. TABELIÃO DO TABELIONATO DO XXº OFICIO DE NOTAS – CARTÓRIO XXXX NA COMARCA DE XXXXX/ESTADO.
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF sob o n.º XX, e RG nº. XXX, residente e domiciliada no endereço; e CICLANA DA TAL, brasileira, casada, profissão, inscrito no CPF sob o n.º XX, e RG nº. XXX, residente e domiciliada no endereço, por seu advogado “in fine” assinado, procuração em anexo, vêm solicitar a V. Senhoria a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441/2007 c/c , expondo e requerendo o que se segue:
DA GRATUIDADE DA ESCRITURA E DEMAIS ATOS NOTARIAIS:
Os Requerentes pleiteiam os benefícios da gratuidade da escritura e demais atos notariais, assegurada pelo art. 1.124-A, §3º do Código de Processo Civil, tendo em vista não poderem arcar com as despesas processuais. Para tanto, fazem a juntada dos documentos necessários - declaração de pobreza.
DO CASAMENTO:
Os requerentes são casados desde a data de XX de XX de XXXX, pelo regime da XXXX de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.
DOS FILHOS:
Os cônjuges declaram que não possuem filhos menores ou incapazes.
DOS BENS E DA PARTILHA:
O casal declara não possuir bens a partilhar.
DAS DÍVIDAS:
Não há dívidas comuns. (se tiver, nomear)
DOS ALIMENTOS:
Não haverá pensão alimentícia ou qualquer outra prestação continuada de cunho patrimonial a qualquer dos cônjuges.
DO NOME:
Os cônjuges optam por continuar a usarem os nomes de casados, ou seja, FULANO DE TAL e CICLANA DA TAL
DECLARAÇÕES FINAIS;
Perante o assistente que esta subscreve as partes tomou ciência das consequências jurídicas do divórcio, expressando a vontade de ver dissolvida o vínculo conjugal entre eles existente, passando ao estado civil de Divorciados, o que extingue