Parecer Conselho Tutelar

Administrativa – Pedagógica............................................................................. 12 3.3.1 Equipe – Diretiva................................................................................................................. 12 3.3.2 Conselho Escolar (CE) ........................................................................................................ 12 3.3.3 Círculo de Pais e Mestres (CPM)…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

documental da insuficiência destes recursos, ser complementados com verbas federais. Para que esses recursos do FUNDEB sejam utilizados de modo devido para o seu próprio fim, se tornou necessário o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB-estaduais e municipais). O Conselho de Controle e Acompanhamento do Fundeb foi instituído pela lei que regulamenta o Fundeb - Lei 11. 494/07, de modo específico no capítulo VI (artigos 24 a 30) e tem como uma das principais…

capítulo, “Assistência dada à criança e ao adolescente no município de Patos de Minas”, é feito um relatório dos principais órgãos que trabalham pelo resgate da dignidade das crianças/adolescentes patenses, como: o Conselho Tutelar, Fundação PROMAM; PETI; Programa Sentinela e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No capítulo, “A Inserção do Estatuto da Criança e do Adolescente na escola - conduta dos professores”, fala da necessidade de profissionais…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

recursos, por intermédio da participação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de criação obrigatória nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade…

TÍTULO I Este Regimento Escolar se fundamenta na da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal 9394/96 e demais normas federais e estaduais, em especial as instruções normativas da SEDUC, os pareceres e as resoluções do Conselho Nacional da Educação CNE e do Conselho Estadual de Educação do Tocantins – CEE-TO. TÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Capítulo I – Da Caracterização Art. 1º - A ESCOLA ESTADUAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS é mantida pelo Poder…

crianças e adolescentes no Brasil, propondo, entre outras inovações, a criação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares. Os Conselhos de Direito são formados por membros do poder público e da sociedade civil. Funcionam nos âmbitos federal, estadual e municipal e são responsáveis pela formulação e controle das políticas de atendimento às crianças e adolescentes. Os Conselhos Tutelares são responsáveis pelo acolhimento e encaminhamento de…

PARECER JURÍDICO Nº ___/2014. INTERESSADO: ____. ORIGEM: NOTIFICAÇÃO Nº ____ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE. FISCALIZAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. LIVROS EMPRESARIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGALIDADE. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS PROFISSIONAIS. Os livros empresariais estão acobertados pelo sigilo que resguarda as informações, razão porque o Conselho Regional de Contabilidade há de observar a…