Parecer Conselho Tutelar

entidade responsável pelo respaldo institucional às atividades do Fórum da Cidadania de Santos (1). Para que o projeto pudesse atingir suas metas, desde o seu início, foi estabelecida uma parceria institucional de apoio, na qual se integraram o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Santos – CMDCA, a Secretaria de Educação de Santos – SEDUC, a Diretoria de Ensino da Região de Santos e o Sesc Santos. A viabilização financeira do Projeto efetivouse por meio de recursos…

XAVIER ROCHA GARCIA RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS 2015 INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem como principal objetivo a construção e conhecimento dos conceitos de participação e controle social. A pesquisa apresentada a seguir destaca os principais conselhos Municipais, tendo como principal finalidade obter dados relevantes sobre as formas de acesso ao controle social e participação, no que se refere as políticas publicas sociais, junto da sociedade e na construção da cidadania.…

ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes o ­> LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 . Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. LIVRO I PARTE GERAL Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Estatuto revogou o Código de Menores ( Lei nº 6.697/1979), o qual se…

estabelece políticas referentes à saúde, à educação, à adoção, à tutela e a questões relacionadas às crianças e aos adolescentes autores de atos infracionários. 7 É importante que educadores conheçam órgãos de apoio presentes na comunidade, como o Conselho Tutelar, que é uma entidade pública presente no município, composto por conselheiros da comunidade, cujo objetivo é receber denúncias das escolas e da comunidade, sobre a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e tomar as…

senhor José Liton Luz. * Em 12 de Maio de 1989 fica desmembrada a Secretaria de Saúde da Assistência Social através da Lei 012/89 sancionada pelo senhor José Liton Luz. 2.1.1 Grupos sociais que participaram de sua criação e desenvolvimento Conselho Municipal de Saúde e Comunidade. 2.1.2 Demandas da Instituição Ações desenvolvidas da Secretaria Municipal de Saúde junto às famílias em situação de vulnerabilidade social, com um trabalho voltado a políticas de Assistência Social, de acordo

criação a Secretaria ganhou através da Lei nº 90/97 o Conselho Municipal de Assistência Social, órgão deliberativo, de caráter permanente, constituído de 08 (oito) membros: 4 (quatro) representantes governamentais e 4 (quatro) representantes entre usuários prestadores de serviço na área, profissionais escolhidos em foro próprio sobre a fiscalização do Ministério Público. Das competências transcritas no art. 2º do regime de criação do Conselho, três são primordiais: definir as prioridades…

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento

CREAS Estudo Social cidade, data, mês e ano I-Identificação Referido: Pai: Mãe: Filhos: Pai: Mãe: Filhos: Avó paterna: Endereço: Ref: Distribuição: II- Desenvolvimento: Considerando a solicitação feita a este setor através do Conselho Tutelar, de visita domiciliar com a finalidade de elaborar Estudo Social, o atendimento técnico da equipe tal foi realizado. A visita foi realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e doze, na residência da avó paterna, fulana…

recebe R$:35,00 reais por dia. Ressalto que os dois tem o ensino médio completo. Percebi que a mesma deseja trabalhar com outras atividades,mas em Materlândia/MG existe poucas oportunidades de emprego formal,na última eleiçao para suplente do Conselho Tutelar, ela foi candidata e ficou entre as classificadas para trabalhar. No cotidiano C disse ser mais participativa,ter uma vida social melhor que o marido, informou participar de grupos religiosos e encontros nas casas com as tias…

UNIDADE 1 DIRETRIZES CURRICULARES PARA O CURSO DE PEDAGOGIA  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo Parecer CNE/CP nº 5/2005, qual o objetivo do curso de Pedagogia? R: Objetiva-se a formação do professor para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas