Parecer Conselho Tutelar

sobre educação, saúde e direitos sociais. Encaminhamento para os serviços de assistência publica e privada da região | Visitas domiciliares | As visitas são avaliadas pelo serviço social junto às famílias das crianças sempre que necessárias. | Conselho de Pais | Composto por pais que possuem seus filhos na entidade o serviço social coordena este grupo que tem por objetivo zelar pela manutenção da entidade, participar do plano pedagógico da entidade e assegurar participação das…

Telefones úteis Telefones da VIJ/DF ...........................................................................................33 Relação de abrigos .............................................................................................34 Conselhos tutelares do Distrito Federal ..............................................................37 Delegacias especializadas..................................................................................38 Ministério Público do…

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

Estado (o todo) o Governo uma parte e as ONGs so outra parte (a participao se d entre partes de um todo) para formular a poltica dos direitos da criana (artigo 227, pargrafo 7o ). Associaes, clubes, grmios, Fundaes, etc. devem representar-se nos Conselhos para definir como crianas e adolescentes tero direito vida com sade, educao, cultura, dignidade, etc. e como adolescentes infratores tero programas socio-educativos para integr-los no mundo da cidadania, afastando-os do mundo da…

socioeducativas....................................................................................................... 2.2.3 Medidas pertinentes aos pais ou responsável......................................................................... 2.2.4 Conselho Tutelar.................................................................................................................... 2.3 Política Nacional de…

casos de maus-tratos, conforme o exigem o Estatuto da Criança e do Adolescente – lei 8.069 de 13/07/1990, em seu artigo 13º: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo das providências legais.”. Este dispositivo legal tem a função de combater o abuso de poder sobre crianças, mas não é acompanhado pela definição de procedimentos técnicos e…

aspectos da Constituição Federal. Partindo então para de fato uma reflexão sobre a educação a partir desse direito fundamental para o desenvolvimento do país, apresentando algumas características sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e ainda uma breve comparação com escolas de Portugal e Espanha que o autor visitou durante a pesquisa ao longo do curso. A pesquisa contará também com um capítulo específico para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

para a realização de atividades de recuperação de alunos com desempenho insatisfatório; VIII- comunicar aos pais ou responsáveis a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica; IX - comunicar ao Conselho Tutelar do Município os casos de maus tratos envolvendo alunos, assim como os casos de evasão escolar e de reiteradas faltas, antes que estas atinjam o limite de 25% do total das aulas previstas e dadas; X - garantir a legalidade, a…

Palavras-chave: Conselho Federal de Administração, Administração Pública, Código de Ética Profissional, Impessoalidade. 1 INTRODUÇÃO Grande parte dos administradores públicos que exercem cargos em diversas áreas do campo da administração, muitas vezes se deparam com situações humanitárias e não possuem a formação ou o conhecimento necessário para solucionar, de modo imparcial, questões éticas com base nos princípios do Código de Ética Profissional do Administrador (CONSELHO FEDERAL DE…

julho de 1990 – e normas correlatas. Trata-se da primeira publicação após a criação da Coordenadoria, por meio da Resolução nº. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que se deu em consonância com a Resolução n. 96, de 17 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Deve-se o orgulho, principalmente, por mais uma demonstração sem equívocos do comprometimento e empenho do TJSC na implementação das melhores práticas para o Sistema de Justiça, em ambos os graus de…