Parecer Conselho Tutelar

e-mail, telefone) ou compareça às tutorias presenciais. Organize-se! UNIDADE 1 DIRETRIZES CURRICULARES PARA O CURSO DE PEDAGOGIA  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo Parecer CNE/CP nº 5/2005, qual o objetivo do curso de Pedagogia? Resposta: o curso de pedagogia tem o objetivo de formar professores capacitados para trabalhar e ensinar com facilidade e auxiliar nas demais atividades curriculares. 2.…

é Controle Social ? • Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este, amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública, através dos chamados Conselhos Municipais. • É realizado pelo cidadão a partir da sua vivência na comunidade, no trabalho, na escola. É a forma organizada de governo para aperfeiçoamento da políticas públicas, na área da Assistência social, Educação e Saúde. • É um…

Constituição Federal de 1988 21 2.3 Convenções dos Direitos da Criança e do Adolescente 22 2.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 23 2.5 Entidades Criadas pelo eca para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 25 2.5.1 Conselho de Diretos 25 2.5.2 Conselho Tutelar 25 2.5.3 Abrigo 27 26 Lei 12.010/09 29 3 ADOÇÃO DE CRIANCAS INSTITUCIONALIZADAS 32 3.1 Instituto da Adoção 32 3.2 Poder Familiar 35 3.3 Procedimento para Adoção de Crianças Institucionalizadas …

demitindo, aplicando punições. 4) O que é o Conselho Nacional de Educação, como é composto e quais são suas atribuições? Resposta: É o órgão normatizador do Sistema Federal de Ensino e responsável pela elaboração do DCN para a educação brasileira, composto por duas câmaras autônomas a básica e a superior que legislam matéria educacional. O CNE reúne-se como Conselho Pleno a cada dois meses e suas câmaras mensalmente. Sua atribuição é analisar e emitir pareceres sobre procedimentos e…

RESOLUÇÕES/CFP Marcia Barbosa Oliveira Santos 1. Os códigos de ética determinam o comportamento dos agrupamentos humanos e, por essa razão, cada profissão pode ter seu próprio código. Certo Errado 2. A não observância da legislação do Conselho Federal de Psicologia sobre a elaboração de documentos escritos produzido por psicólogo (Resolução nº 007/2003) constitui a) abuso de poder. b) erro acadêmico. c) falta ético-disciplinar. d) dano moral. e) contravenção…

que tomam o homem de surpresa, como por exemplo, durante o sono. Não são incomuns, atualmente, a violência física doméstica contra homens, praticados por namorados (as) ou companheiros (as) dos filhos (as) contra o pai. Apesar de nossa sociedade parecer obcecada e entorpecida pelos cuidados com as crianças e adolescentes, é bom ressaltar que um bom número de agressões domésticas é cometido contra os pais por adolescentes, assim como contra avós pelos netos ou filhos. Dificilmente…

artigo 198, incluiu o inciso X no artigo 208 e alterou o artigo 260 do ECA. Dispõe acerca da execução das medidas socioeducativas e deve ser estudada em conjunto com o ECA)  Leo 12696/12 (Alterou os artigos 132, 134, 135 e 139, dispondo acerca do Conselho Tutelar.)  Lei 13010/14 (Lei da palmada)  Arts. 226 e 227 da CF e art. 7º, XXXIII da CF  Súmulas 108, 265, 338, 342, 492 e 500 do STJ CONCEITOS IMPORTANTES DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL O ECA é regido pela Doutrina da Proteção…

ADOLESCENTE 3 DIREITO DO ADOLESCENTE NO BRASIL 3.1 ENTIDADE DE ATENDIMENTO 4 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 4.1 ADVERTÊNCIAS 4.2 OBRIGAÇÃO DE REPARO AO DANO 4.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE 4.4 LIBERDADE ASSISTIDA 5 MEDIDAS DE PROTEÇÃO 6 CONSELHO TUTELAR 7 CASO 7.1 DEPOIMENTO 7.2 CRIMINOSO IDENTIFICADO 7.3 ANÁLISE PSICOLOGICA 7.4 ANÁLISE JURIDICA 8 CONCLUSÃO 9 REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO O direito do adolescente é algo que deve ser tratado com…

direitos infanto- juvenis. Entretanto, a formação desta Rede e a atuação de seus agentes dependem de pesquisas da realidade que subsidiem a elaboração de políticas de atendimento e de planos de ação efetivos e eficazes. Pois, na medida em que, o Conselho Tutelar é bem administrado oferece sustentação à política de atendimento à criança e ao adolescente, viabiliza a participação social e da concretização a lei, mediante a participação na formulação e no controle das políticas públicas e…

CAPSAD. AD__________________________________________10 8. Acolhimento__________________________________________11 9. Justiça Social__________________________________________12 10. Questão Social_________________________________________13 11. Conselho Tutelar_______________________________________14 12. Política Social__________________________________________15 13. Cidadania_____________________________________________16 14.…