Parecer Ceb 11 2000

regulação profissional. A CNTE apóia a aprovação imediata do referido Projeto de Lei. * Resolução CEB/CNE nº 03/1997 Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Profissionais do Magistério, com base na Lei 9.424/1996 – Fundef. * Parecer CEB nº 01/1999 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio. * Resolução CNE/CEB n.º 02/1999 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da…

diferentes programas de ensino e, como toda e qualquer realidade, não são uma forma acabada de ser” (CURY, 2002, p. 194). Por decisão da Lei nº 9.131/95, que (re)criou o Conselho Nacional de Educação (CNE), atribuiu-se à sua Câmara de Educação Básica (CEB), entre outras competências, a função de deliberar sobre as diretrizes curriculares para este nível de ensino. Contudo, já em 1994, a equipe de governo que tomou posse com a eleição de Fernando Henrique Cardoso teve a iniciativa de…

foi elaborada com base no parecer CNE/CEB n° 11/2000 destacando alguns pontos que julgo necessário a tarefa do presente. O objetivo aqui foi focar mais em conceitos, características, funções, noções referentes à EJA. Ou seja, algo que esteja associado mais a configuração deste setor educacional. Sendo assim o documento selecionado teve um peso maior na minha escolha pelo fato de ser a expressão institucionalizada da temática que estou abordando. Pela análise do Parecer pode-se dizer…

Bases de Educação. Teve como principais documentos normativos criados após 1988: [...] a Constituição de 1988 (BRASIL, 2002ª), a LDB 9394/96 (BRASIL, 2003ª), O Plano Nacional de Educação-2001 (BRASIL, 2001ª), a Resolução CNE/CEB 1/2000 (BRASIL, 2002c) e o Parecer CNE/CEB 11/200 (BRASIL, 2002b), como também os principais programas de EJA desenvolvidos pelo governo federal ao final dos anos 1990 e início do século XXI (CHILANTE e NOMA, 2010, p. 155). Na década de 1970 criou-se o…

da regulamentação da LDBEN n. 9.394/96, através do Parecer n. 11, de maio de 2000, reconhece a EJA como uma “dívida social não reparada para co m os que não tiveram acesso e nem domínio da escrita e leitura como bens sociais na escola ou fora dela”. As Diretrizes Nacionais para a EJA, que trata das funções, dos conceitos e da base legal foram instituídas pelo Parecer n. 11 de maio de 2000 e pela Resolução n. 01 de 05 de julho de 2000 do CNE/CEB. Considerando que esta é uma modalidade de…

DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Elizabeth Alves Veloso e Rosa Maisa Bisinoto Cruvinel UF: ASSUNTO: Estágios Profissionais Remunerados RELATOR: Francisco Aparecido Cordão PROCESSO N.º: 23001.000227/2001-30 PARECER N.º: COLEGIADO: APROVADO EM: 30/2001 CEB 07.08.2001 I – RELATÓRIO 1.– Histórico 1. Em dois de agosto do corrente, as interessadas protocolaram diretamente no Conselho Nacional de Educação um pedido de esclarecimento quanto à possibilidade de realização de…

E NEGÓCIOS Curso Município TÉCNICO EM FINANÇAS Resolução SE n.º 78, de 7-11-2008, Lei Federal n.º 9394/96, Decreto Federal n.º 5154/2004, Parecer CNE/CEB n.º 39/2004, Lei Federal n.º 11741/2008, Resolução CNE/CEB n.º 6, de 20-9-2012, Parecer CNE/CEB n.º 11, de 12-6-2008, Resolução CNE/CEB n.º 3, de 9-7-2008, alterada pela Resolução CNE/CEB n.º 4, de 6-6-2012, Deliberação CEE n.º 105/2011, das Indicações CEE n.º 8/2000 e n.º 108/2011. Plano de Curso aprovado pela Portaria Cetec – 133,…

Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, no Decreto nº 5.154/2004, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 6/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9/6/2010 resolve: Art. 1º Esta Resolução institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos…

Fontes, 2010. LEGISLAÇÃO 1. Parecer CNE/CEB nº 11/2010, aprovado em 7 de julho de 2010– publicado no DOU 09/12/2010- Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 2. RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, publicado no DOU de 15/12/2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos e revoga a Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998. 3. Parecer CNE/CEB nº 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000, dispõe sobre as…

nível básico: etapas, modalidades e transversalidades Educação Infantil  Parecer CNE/CEB nº 22/1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.  Resolução CNE/CEB nº 01/1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Ensino Fundamental  Parecer CNE/CEB nº 04/1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.  Resolução CNE/CEB nº 02/1998 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o…