Parecer Ceb 11 2000

também são apresentadas algumas normas quanto ao currículo para o Ensino Fundamental e Médio, mas para efeitos didáticos estas serão apresentadas nas seções que seguem. Para saber mais sobre as disposições gerais da Educação Básica, consulte os pareceres de nº 5/97 e nº12/97 da Câmara da Educação Básica do CNE ou pelo site portal. mec.gov.br/seb Em se tratando de políticas públicas para a Educação Básica é possível perceber várias ações do governo do sentido de garantir e…

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº…

diversidades coletivas (Parecer CEB 11/2000). Em função destes princípios, novas funções são estabelecidas para a Educação de Jovens e Adultos: Reparadora  ao reconhecer a igualdade humana de direitos e o acesso aos direitos civis, pela restauração de um direito negado; Equalizadora  ao propor igualdade de oportunidade de acesso e permanência na escola e, Qualificadora  ao viabilizar a atualização permanente de conhecimentos e aprendizagens continua (Parecer CEB 11/2000). O…

protocolo concernente, com a erradicação do analfabetismo em seus territórios e com a oferta da educação básica para todos até o ano 2000. Apesar dos significativos avanços da ciência e da tecnologia na década de 1990, aquele compromisso não só deixou de ser cumprido, como aumentou o número absoluto de analfabetos, sobretudo no Sul da Ásia e na África. Em conseqüência, no ano 2000, 185 governos participaram da Conferência de Educação realizada em Dakar (Senegal), ocasião em que foram…

RESOLUÇÃO CNE/CEB 03/98 – pág 157 - Ensino Médio - Pleno exercício de cidadania - Preparação básica para o trabalho - Prática administrativa e pedagógica devem abranger: o Estética da sensibilidade = substitui repetição e padronização o Política de Igualdade o Ética da Identidade - Aluno capaz de prosseguir os estudos e adaptar-se com flexibilidade a novas condições de ocupação - Aluno com autonomia, pensamento crítico, unir teoria e prática, ensino com significado - Princípios…

incorporar às Diretrizes Curriculares Nacionais uma 21ª Área Profissional: a de Serviços de Apoio Escolar, com sugestão de habilitações em Secretariado Escolar, Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos e Infraestrutura Escolar e Ambiental. O Parecer CNE/CEB nº 16/2005, aprovado em 03/08/2005 e homologado pelo Ministro da Educação em 26/10/2005, contribuiu efetivamente para a realização do Profuncionário – Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação, buscando unir as…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em apresentar os principais tópicos abordados no capítulo 11 e 12 do livro Política Educacional Brasileira. Para tanto, o trabalho será dividido em dois capítulos. No capítulo 1 serão feitos apontamentos sobre as políticas voltadas para a educação de Jovens e Adultos no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 e dos principais documentos normativos da Educação de Jovens

não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do cargo, e de aposentadoria por invalidez. 2 11. O candidato que se declarar afrodescendente deverá especificar na ficha de inscrição e deverá ser comprovada no ato da convocação para nomeação, mediante documentação hábil, compatível com o estereótipo. 11.1 O candidato que não observar o disposto no item 11 não será considerado afrodescendente. III - DAS PROVAS E PONTUAÇÕES 1. A aplicação e correção das provas…

educação infantil em creches e pré-escolas, com prioridade o ensino fundamental, é cargo do Município, mediante confirmação no artigo 11 da lei de Diretrizes e Bases. Cabe aos Municípios também, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, artigo 11, inciso I, da Lei nº. 9.394/1996. As instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo…

organização do Ensino Fundamental, com o objetivo de orientar a rede estadual de ensino de Alagoas para o ano letivo de 2012. Essas orientações estão fundamentadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), e em Resoluções e Pareceres da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional e Estadual de Educação. O Ensino Fundamental deve ter como metas principais a garantia de que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 (oito) anos de idade, que…