Parecer Causas Trabalhistas

caso dos empregados demitidos e em litígio judicial trabalhista no Estado da Bahia André Luiz Souza Aguiar Defendida na UNIFACS, Salvador-BA, em 16 de outubro de 2003 Resumo: A proposta deste trabalho é analisar o fenômeno conhecido como assédio moral com base nas teorias desenvolvidas por Hirigoyen (2001; 2002) e Barreto (2000), e a sua relação com casos de relatos sobre dano moral - diante da inexistência de julgamentos de causas trabalhistas sobre assédio moral nos Tribunais Regionais…

horários de comparecimento na sede da empresa, tem direito a horas extras? A empresa não tem obrigação de pagar horas extras para trabalhadores que exerce atividade externa. E para que a empresa esteja guarnecida de seus direitos trabalhistas, necessário observar o que diz a lei. Os colaboradores que exercem atividade laborativa externa que não é compatível com a fixação e controle de horário devem ter em sua carteira de trabalho e em sua ficha de registro empregado, uma observação

Rio Claro – São Paulo, , CNPJ nº , vem respeitosamente oferecer CONTESTAÇÃO (DEFESA) em face a Reclamação Trabalhista, proposta por , pelas razões articuladas a seguir: PRELIMINAR DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO BIENAL Nos termos do art. 7, XXIX da CF, art. 11, I da CLT e Súmula 308, I do TST, a ação trabalhista poderá ser proposta até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. In casu, a Reclamante não respeitou o prazo…

Superior de Tecnologia em Segurança no Trabalho Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Disciplinas: Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário III Professores: Semestre: Alfredo Ribeiro; Regiane Brignoli; Anelise Passarine; Claudiane Balan; Regiane Brignoli Flex 2 e 3 PRODUÇÃO TEXTUAL – INDIVIDUAL Caro aluno! Para a realização dessa produção textual você deverá analisar a situação da empresa descrita no caso ACIDENTE DE…

Superior de Tecnologia em Segurança no Trabalho Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Disciplinas: Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário III Professores: Semestre: Alfredo Ribeiro; Regiane Brignoli; Anelise Passarine; Claudiane Balan; Regiane Brignoli Flex 2 e 3 PRODUÇÃO TEXTUAL – INDIVIDUAL Caro aluno! Para a realização dessa produção textual você deverá analisar a situação da empresa descrita no caso ACIDENTE DE…

que se busca a redução de custos, deve-se dar ênfase à análise das causas e efeitos das variações nos resultados (físicas, financeiras, mix). (C) Visão preditiva, de futuro, com profundo trabalho no orçamento empresarial e nos elementos intervenientes da maximização dos resultados (produtos, volumes, custos, investimentos). (D) Ótimos conhecimentos da legislação fiscal (IRPJ, IPI, ICMS, etc.), societária (Lei das S/As), trabalhista, contabilidade de custos e conhecimentos de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DOS CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA 4 CONCUSSÃO 4 DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 7 DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E SEUS RECURSOS 9 DA SENTENÇA, APELAÇÃO E AÇÃO RECISÓRIA 10 DOS DIREITOS DO TRABALHISTAS 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 ANEXO 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a integração de vários conteúdos de diferentes áreas, quais sejam, direito do trabalho, direito civil, direito processual civil e direito penal.Tendo em vista o extenso

Forma de Solução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS AUTOCOMPOSIÇÃO Na conciliação tem-se a figura do conciliador, que ajuda as partes a comporem a solução propondo sugestões para o acordo. A sua natureza é contratual, podendo ainda ser convencional ou regulamentada. A conciliação é "prevista pela Recomendação nº 92, da OIT, e possui dois tipos: judicial e extrajudicial". A propósito, "já falava a Constituição Imperial brasileira, exigindo que…

plano de cargos e salários na gestão dos recursos humanos. Para isso, embasou-se em pesquisas bibliográficas e pesquisas documentais. Palavras-chave: Política Salarial, plano de cargos e salários e qualidade de vida no trabalho e legislação trabalhista. OBJETIVO 1 – Introdução 1.1 - Fundamentação Teórica Gestão de pessoas Segundo Chiavenato (1999, p. 8) gestão de pessoas e definido um conjunto de políticas e práticas…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Material a. Tema Prescrição e Decadência na Justiça do Trabalho. b. Noções Gerais Conforme o artigo 269, IV do CPC, a prescrição e a decadência são causas de extinção do processo com a resolução do mérito. Como pode ser observado, com a simples leitura do artigo 301 do CPC, a prescrição e a decadência não estão no rol de preliminares, devendo as alegações serem feitas como defesa indireta de mérito. b.1.…