Parecer Ambiental

Sumário 1Objetivo 1 2Licenciamento Ambiental 1 2.1Licença Ambiental 1 2.2Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental 1 2.3Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2 2.4Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2 2.5Etapas do Processo de Licenciamento 2 3Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento Ambiental da Atividade 2 3.1Estudo Ambiental Simplificado (EAS) 2 3.2Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) 3 4Instruções…

Resumo CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997 Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em

Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. Referida ADI trata de dispositivos do Código Florestal Catarinense (Lei Estadual n. 14.675/09) e comporta grande discussão acerca da matéria, que envolve interesses e preocupações ambientais de grande relevência, com reflexos indiscutivelmente importantes. Nesta oportunidade, serão confrontados os argumentos constantes da petição inicial, da contestação e do amicus curiae, com o intuito de adotar-se…

mediante estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). A Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará) licenciou os empreendimentos para a Bons Ventos por meio de procedimento de licenciamento ambiental simplificado, considerado menos complexo do procedimento realizado em apresentação de EIA/Rima. Impactos comprovados - Os impactos ambientais gerados pela implantação das usinas eólicas foram comprovados por um parecer técnico…

EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Central Metropolitana PARECER ÚNICO nº 153/2012 PROTOCOLO Nº 0309179/2012 Indexado ao(s) Processo(s) Licenciamento Ambiental Nº 22583/2010/001/2011 Licença de Operação Corretiva - LOC Outorga Nº Não se aplica APEF Nº Não se aplica Reserva legal Nº Não se aplica Empreendimento: Construmetal Construções Metálicas…

A cadêmico: Guilherme Kochenborger  Nivel Federal: IBAMA     Resolução CONAMA 01/86 (Avaliação de Impacto Ambiental), Resolução CONAMA 237/97 (normatiza o LA), Resolução CONAMA 312/02 (referente a zona costeira). Nivel Estadual: Órgãos Estaduais de Meio Ambiente RS - FEPAM, SC – FATMA através da PORTARIA Nº 002/03. Outorga: artigos 11 a 18 da Lei 9.433/97 (uso comum). Lei nº 9.984/2000. (Quando em domínio da União é de competência da ANA conferir outorga). Decreto nº

fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo. A perícia pode ter várias naturezas, a depender de seu objeto de estudo: pode ser criminal, de engenharia, ambiental, de medicina, de tecnologia, enfim, dos mais variados ramos em que o concurso do conhecimento técnico se faça necessário. Em direito, perícia é um meio de prova em que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo…

Auditoria Contábil 7 Como surgiu a Auditoria Contábil 8 Vantagens da Auditoria Contábil 9 Processo inicial de auditoria 10 Plano de Auditoria 11 Pesquisa Ambiental 12 Planejamento Estratégico 12 Controle Interno 12 Teste de controle 12 Teste substantivo 13 Parecer do auditor 13 Documentos do auditor 14 Conclusão 15 Auditoria Introdução Auditoria é um processo minucioso…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana PU 276/2013 16/09/2013 Pág. 1 de 20 PARECER ÚNICO Nº 1807591/2013 (SIAM) INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: PA COPAM: 6844/2013/001/2013 SITUAÇÃO: Sugestão pelo Deferimento Licença de Operação Corretiva – LOC…