Parecer Acidente De Trânsito

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN-RO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO REGIMENTO INTERNO Com base na Lei Complementar nº. 369 de 22.02.2007 “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de RondôniaDETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências”, e Lei Complementar 381 de 29.06.2007 “altera, acrescenta e…

Título do artigo Avaliação psicológica no contexto do trânsito: revisão de pesquisas brasileiras 2. Autoria Autoras: Maria Helena de Lemos Sampaio; Tatiana de Cássia Nakano. 3. Nome do periódico em que o artigo foi publicado PEPSIC - Periódicos Eletrônicos em Psicologia Scielo. 4. Local e ano de publicação São Paulo, 2011. 5. Número de páginas 19. 6. Palavras chaves – avaliação psicológica; habilitação; motoristas; trânsito; psicologia. 7. Tipo de artigo…

infração de trânsito com seu veículo, e que ele deve indicar o condutor responsável pela infração caso o veículo quando da infração não estivesse sendo por ele conduzido ou sob sua responsabilidade direta. Esta notificação deve ser emitida pelo órgão de trânsito em até 30 dias da data de cometimento da infração. 2. O que é notificação da penalidade? A notificação da penalidade é o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade e funciona como cobrança do valor da multa de…

BRUNA DANIEL FELLIPE JUCILENE 1. INTRODUÇÃO Sabe-se, por experiência acumulada, que os acidentes de trânsito, resultam de inúmeras causas que incluem, entre outros: • desenvolvimento urbano descontrolado das áreas no entorno da rodovia – travessias urbanas; • condições inadequadas da engenharia de tráfego (por exemplo, falta de passarelas, curvas com superelevação negativa ou insuficiente, fluxos veiculares de sentido duplo); • comportamento inadequado por parte de condutores de veículos

urbano nas metrópoles brasileiras. Os dados foram coletados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que disponibiliza, na internet, informações sobre a frota licenciada. No web site do departamento é possível acessar as informações das frotas municipais para cada mês do ano, utilizando sempre a frota nacional no mês de dezembro. O automóvel é definido pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) como um automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para…

adotada pelo Tribunal a quo, pois o réu não teve a oportunidade de produzir provas em audiência, que foi realizada, e, tampouco, participou da perícia, pois só integrou a lide depois de saneado o feito. O Autor por outro lado, tendo apresentado parecer do assistente técnico, alegou diversas questões controvertidas, requerendo a oitiva da perita, para que fossem prestados esclarecimentos, o que não foi deferido nem justificado, restando configurado o prejuízo com o cerceamento de defesa.

Lei Seca no Brasil A recente Lei Federal nº 11.705, de 19 de julho de 2008, a qual alterou também a Lei Federal nº 9.503/97, foi sancionada pelo Presidente da Republica José Inácio Lula da Silva, e trouxe uma nova realidade para o trânsito brasileiro. A lei proíbe o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no exame de bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos. Bem como a…

ILMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORTO UNIÃO – DETRAN/DEINFRA – ESTADO DE SANTA CATARINA. INFRAÇAO: Dirigir seu usar o Cinto de Segurança e desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito. Venho mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, interpor o recurso com base no artigo 5º da CF/88, e art. 286 em seus parágrafos 1º e 2º e artigos 284 e 287 em seus parágrafos únicos do CTBC, alegando em defesa o seguinte: A falta de uso do cinto de…

crônico do tráfego, que tem numerosas conseqüências negativas pela perda de tempo e os danos ao meio ambiente; a deterioração da saúde produzido pela contaminação, o ruído e a sedentarização; a extrema dependência dos derivados do petróleo; os acidentes de trânsito; a alteração da estrutura territorial pela construção de avenidas e estradas, com afecções à paisagem e a biodiversidade; a ocupação do espaço urbano por infra-estruturas para a circulação e estacionamento de veículos, são…

CURSO DE DIREITO Semana 2 I) PARECER Acidente de trânsito – Menor - Transfusão de sangue – Religião – Conflitos constitucionais - Ponderação. Parecer favorável ao direito de transfusão e sangue e a vida. II) RELATÓRIO O solicitante, Dr. Wilton Vasquez, diretor do hospital Municipal de Iguaba, faz o pedido de Parecer jurídico inconformado com a família Pereira, dona Maria, seu marido…