Parecer Acidente De Trânsito

assistente técnico tem o papel de apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz. O assistente técnico atuará a partir, de sua admissão pelo juiz após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas dessa decisão. 4) São documentos médico-legais, todo registro escrito com finalidade de reproduzir e representar um pensamento. São de interesse da justiça: notificações, atestados, relatórios, pareceres e declarações Notificações:…

INTRODUÇÃO Em tempos em que, estatisticamente, o trânsito é a maior causa de morte entre a população brasileira, e que posiciona o Brasil como 5º colocado no ranking dos países com o maior número de morte no trânsito [01], a discussão sobre os efeitos do álcool como fator de risco para os condutores de veículos automotores cada vez mais se torna imprescindível. Foi com base nestas estatísticas, e com o intuito de combater a violência no trânsito, que foi editada em 19 de junho de 2008,…

presente trabalho visa compreender se o dispositivo 277, § 3º, inserido pela Lei 11.705/08 ao Código de Trânsito Brasileiro, enseja (in) constitucionalidade, frente aos princípios constitucionais. Para encontrar essa resposta, torna-se imprescindível um estudo sobre o álcool e seus efeitos no organismo, sua influência quando aliado à direção de veículo automotor, as alterações na lei de trânsito brasileira, os princípios constitucionais relevantes ao tema, à ponderação entre interesses…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO REGIMENTO INTERNO Com base na Lei Complementar nº. 369 de 22.02.2007 “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia- DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências”, e Lei Complementar 381 de 29.06.2007 “altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007”

PARECER TÉCNICO SINOPSE I. Referência II. Apresentação III. Objetivo Pericial IV. Material Utilizado Para Confecção Deste Parecer V. Dados Documentais VI. Histórico VII. Dos Princípios Físicos E Da Metodologia Aplicada VIII. Do Foco Inicial E Da Marcha De Propagação Das Chamas IX. Estudo Da Causa X. Conclusões De Ordem Técnica XI. Dos Danos XII. Das Outras Anormalidades Constatadas XIII. Encerramento I. REFERÊNCIA SOLICITANTE Autotruck - Associação…

Normas gerais de circulação ABETRAN Detalhadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em mais de 40 artigos, as Normas Gerais de Circulação e Conduta merecem atenção especial de todos os usuários da via. Algumas dessas normas podem ser aplicadas com o simples uso do bom senso ou da boa educação. Entre essas destacamos as que advertem os usuários quanto a atos que possam constituir riscos ou obstáculos para o trânsito de veículos, pessoas e animais, além de danos à…

................... e ......................., de qualificação ignorada, residentes na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS 1.- O Requerente possui atualmente (....) anos de idade e, à época do acidente trágico, morava unicamente com sua mãe. Cabe esclarecer que esta era solteira e o pai do Requerente os abandonou, tendo ido morar no exterior, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido. 2.- Em data de ...., por volta das…

Laboratório de Psicologia do Trânsito e Transporte CAPACITAÇÃO PARA PSICÓLOGO PERITO EXAMINADOR DE TRÂNSITO E RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CONDUTORES SILVANA GONÇALVES CAMILO SILVA A Importância da Avaliação Psicológica no Contexto do Trânsito na Prevenção de Acidentes Ensaio Monográfico apresentado ao curso de Capacitação para Psicólogo Perito Examinador de Trânsito e…

REQUENTES ACERCA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO O que é o Código de Trânsito? É a Lei 9.503, de 23/09/97. A Lei possui 341 artigos que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro, tanto rural como urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto. Em que dia o Código entrou em vigor? O Código foi sancionado no dia 23 de setembro de 1997 e possui 341…

inimputabilidade penal e a teoria da “actio libera in causa” Nos últimos tempos estamos acompanhando por meio da grande mídia inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com suspeita de embriaguez. Esse problema, infelizmente, tem se tornado cada vez mais freqüente, sendo que a indignação causada por tais acidentes acaba desvirtuando o entendimento de alguns aplicadores do Direito. Pressionados pela mídia – na maioria das vezes desqualificada ou, ao menos,…