Direito

CURSO DE DIREITO

Semana 2

I) PARECER Acidente de trânsito – Menor - Transfusão de sangue – Religião – Conflitos constitucionais - Ponderação. Parecer favorável ao direito de transfusão e sangue e a vida.

II) RELATÓRIO

O solicitante, Dr. Wilton Vasquez, diretor do hospital Municipal de Iguaba, faz o pedido de Parecer jurídico inconformado com a família Pereira, dona Maria, seu marido José Pereira e seu filho de 8 anos de idade, Luis Pereira, pessoas que sofreram um grave acidente de carro, no qual ocorreu o óbito o menor. Encaminhado para o hospital Municipal de Iguaba, o diagnóstico se confirmou pelo Dr. Paulo Sampaio, sendo de natureza grave, e que o filho do casal, Luis Pereira, deveria receber uma grande quantidade de sangue. O fato é que a família Pereira pertencia a religião de Testemunha de Jeová, a qual não permite receber sangue de “terceiros” o que acarretou, horas depois, no falecimento de Luis Pereira. Constam-se as seguintes indagações: Quais são os direitos e garantias constitucionais em confronto na situação ocorrida? Quais são os Princípios constitucionais pertinentes? O médico responsável, Dr Paulo Sampaio, poderia ter ignorado a religião dos pais de Luis e realizado a transfusão de sangue? Qual deverá ser o procedimento do hospital em relações às futuras situações do mesmo tipo? É O RELATÓRIO

III) FUNDAMENTAÇÃO Os direitos e garantias constitucionais que confrontam neste caso são o do direito à vida como sendo um bem inviolável, indivisível e indisponível, entretanto ninguém será privado de direitos por motivo de crenças religiosas. É bem verdade que os princípios constitucionais pertinentes são da dignidade humana, da proporcionalidade que são considerados indispensável e necessários para a todos uma digna, conforme disposto no Art. 1º,