Parcerias Publico Privadas

objetivos específicos, como a parceria entre poder publico, sociedade civil e iniciativa privada e atingir o ensino básico universal,e garantir a sustentabilidade ambiental como vimos nas aulas anteriores. O projeto descrito no texto pode ser considerado de sustentabilidade por que debatem iniciativas e atividades que levam a construção de um ambiente futuro, que se baseia na sustentabilidade. O objetivo geral do projeto de sustentabilidade lançado pelo CDI em parceria com duas…

Natureza jurídica A Sociedade de Propósito Específico teve avanço com a edição da Lei que previu a realização de parcerias públicos privadas, porque não expressamente previsto nos códigos civis brasileiros (atual e anterior). Na verdade, tal tipo de sociedade tem relação com o consórcio ou com uma joint venture, isto é, duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas vert em suas habilidades, recursos financeiros, tecnológicos e industriais, entre outros, para executar objetivos específicos

certificação; g) julgamento de contas: é o procedimento que tem por objetivo julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, bem como as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo aos cofres públicos (art. 71, II, da CF) — esta modalidade envolve certificação; h) exame de outros elementos de informação: é o procedimento que tem por objetivo…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Repasses Públicos ao Terceiro Setor Manual Básico Revisto e Ampliado Dezembro 2012 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHEIROS RENATO MARTINS COSTA Presidente ROBSON RIEDEL MARINHO Vice-Presidente ANTONIO ROQUE CITADINI Corregedor EDGARD CAMARGO RODRIGUES CRISTIANA DE CASTRO MORAES DIMAS EDUARDO RAMALHO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Dezembro 2012 1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO…

idéias centrais a disciplina fiscal , a privatização e a liberação comercial. Este plano vai apresentar como proposta para transforma a gestão pública as organizações sociais (1995) e, posteriormente, as organizações da sociedade civil de interesse público(1999). A gestão do SUS O SUS tem conforme na legislação, tem como princípios, a Universalidade , a Integralidade e a Equidade no acesso aos serviços de saúde; a hierarquização do sistema e da ações e serviços de saúde ; a…

PROGRAMA TELECENTROS.BR e PROPOSTA 1159 – MINICOM/ UENF E BENEFICIÁRIAS TERMO DE RESPONSABILIDADE E PARCERIA DE GESTÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO (Minuta/Estudo) Termo de responsabilidade e parceria que entre si celebram a Universidade Estadual do Norte Fluminense, sob responsabilidade da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares/ITEP e a Instituição Beneficiária de caráter privado sem fins lucrativos Associação para o Desenvolvimento Regional Sustentável Sanjoanense - ADERSAN, para

lucrativos, sendo este reservado, em regra, à iniciativa privada; e o terceiro setor, que é o objeto deste estudo e que é marcado pela presença de entidades da sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse social e coletivo e que por este motivo, recebem incentivos do Estado (Cunha Jr., 2004, p. 173). Segundo Bandeira de Mello (2003, p. 219), o conceito de terceiro setor é que são: “(...) entidades privadas, qualificadas livremente pelo…

gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei. Ex: decretos e deliberações. 2- Atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Ex: instruções e portarias. 3- Atos negociais: manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares. Ex: concessões e licenças. 4- Atos enunciativos ou de pronúncia: certificam ou atestam uma…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE DIREITO DIREITO ECONÔMICO – PROFESSORA LUCIANE VILAR Trabalho complementar. Tema: A Parceria Público-Privada no sistema prisional.

incumbência de um serviço público a uma pessoa de direito privado que os exerça em seu nome. A transferência de poderes da Administração para o particular, com vistas à execução de serviços públicos. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A remuneração básica decorre da tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da própria exploração do serviço É o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu