Parcerias Publico Privadas

Introdução à Entidades Paraestatais O presente trabalho objetiva, sem a pretensão de esgotar o conteúdo, abordar de forma clara e objetiva as entidades paraestatais, suas classificações e sua importância diante das prestações de serviços públicos oferecidas à sociedade. Contexto Histórico Segundo Cretella Júnior, paraestatal ou parestatal, é vocábulo híbrido formado de dois elementos, a saber, a partícula grega pará, que significa ‘ao lado de’, e estatal, adjetivo formado sobre o…

O conceito de Parceria Público-Privada é definido de maneiras distintas entre os países onde é aplicado, mas, de um modo geral, se refere às diversas formas de colaboração entre o governo e a iniciativa privada na provisão de bens e serviços públicos e na manutenção da infraestrutura, ou seja, serviços tradicionalmente providos ou financiados pelo setor público. A recente modalidade surgiu no Reino Unido, na década de 90, em resposta às dificuldades fiscais e financeiras que impediam a

o principio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento. A aplicação desse principio encontra-se, por exemplo, no art.100 da constituição, referente aos precatórios judiciais; o dispositivo proíbe a designação de pessoas ou de casos nas dotações…

Também consiste em princípio norteador do referido projeto a importância do controle e da transparência na execução da política de segurança pública. Por fim, os princípios da relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado, a fim de que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados, bem como os níveis adequados de retorno sejam garantidos tanto ao operador quanto ao investidor. O contrato de concessão administrativa para a…

RESUMO Este artigo trata das novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de se amenizar o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de se alcançar o principal objetivo da Lei de Execuções Penais: a ressocialização do preso. A realidade prisional brasileira é gravíssima, mas alguns estados implantaram, há alguns anos, o sistema de…

de 2007 Relatório dos M&T desenvolvidos para análise da licitação e contratação das PPP – Produto 3 www.fgv.br/sefid / www.fgvprojetos.fgv.br SUMÁRIO EXECUTIVO 1. O presente relatório apresenta uma proposta de Modelo de Controle das Parcerias Público-Privadas, destacando a elaboração dos métodos e das técnicas do processo de Análise da Licitação e Contratação das PPP e dos pontos de controle da fase de Acompanhamento da Execução Contratual. 2. O relatório contextualiza o processo de…

1. Introdução Esse trabalho apresenta uma parceria público-privada. O case específico demonstra o Grupo VIT, representante da MTV no Rio Grande do Sul, que se associou ao Detran/RS para a realização de campanhas de trânsito. O objetivo central do trabalho é a resolução dos problemas dessa nova campanha e a continuação dessa parceria. Para alcançar esse objetivo, será necessário realizar etapas, dentre elas: Caracterizar as duas empresas envolvidas no case; identificar nome, área de atuação

edificados por empresas privadas, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Desse modo, o projeto, institui o plano da operação urbana consorciada, sendo a construtora obrigada a arcar com contrapartidas como implantação de parque linear, ciclovias, pavimentação asfáltica, drenagem e construção de equipamentos comunitários. O projeto estabelece prazo de três anos para realização da operação consorciada. Atraso nas obras por mais de seis meses implica no cancelamento da parceria. As…

do relacionamento com os fornecedores e procedimentos logísticos, expansão da linha de produtos trabalhados, fortalecimento da marca Recifran, capacitação de profissionais para aumento da base de fornecedores, além de desenvolvimento de parcerias público-privadas para expandir o conceito de reciclagem. O orçamento previsto para realização das ações sugeridas está concentrado em serviços de assessoria de imprensa, folheteria, catálogos, newsletter, atividades de endomarketing e treinamento. 15

dos Custos/Benefícios na Implantação de Projetos de Infraestrutura de Transporte por meio das Parcerias Público Privada: Um Estudo da Implantação do Trem de Alta Velocidade em São Paulo São Paulo 2011 FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE VITOR DA SILVA PALACIOS Análise dos Custos/Benefícios na Implantação de Projetos de Infraestrutura de Transporte por meio Das Parcerias Público Privada: Um Estudo da Implantação do Trem de Alta Velocidade em São Paulo Trabalho de…