Parceria Publico Privada Na Saude

proteção social a todas as pessoas que não tem condições temporárias ou definitivas de prover sua própria sobrevivência. Além de prover atendimentos e serviços para a garantia de participação de todos no desenvolvimento nacional, como serviços públicos de saúde, educação, segurança, formação profissional entre outros. A política social vai contra a lógica do capital que é a lógica do lucro. Objetiva o atendimento as necessidades básicas de vida e trabalho de indivíduos e grupos sociais…

Organizações Sociais Entidades privadas (associações ou fundações) constituídas sem fins lucrativos e que desempenham atividades de interesse social contempladas em lei especifica podem ser qualificadas pelo Executivo como “organizações sociais”. A qualificação lhes permitirá a celebração de um ajuste (contrato de gestão) e atuação conjugada com o Poder Público nas respectivas áreas de atuação, como saúde, cultura, entre outros. A competência para legislar é comum a todas as pessoas políticas

1 INTRODUÇÃO A parceria público-privada, esta sendo cada vez mais utilizada pela administração pública, uma vez que esta sozinha já não consegue mais atender com eficiência os interesses e necessidades públicas, fazendo com que ela recorra á entes privados, já que seus orçamentos estão apertados e a carga tributaria já atinge seus limites. Buscando soluções, em 2004 o Brasil promulgou a Lei 11.079/2004, a qual importou a parceria público-privada de outros países que mostraram êxito com a nova

Terceiro Setor O nome terceiro setor designa entidades privadas sem fins lucrativos e não governamentais que tem como objetivo gerar serviços de carater público. O Estado incentiva muito a criação de entidades do terceiro setor através da insenção de alguns impostos, e até mesmo destinação de serviços orçamentários. Fundações: São as instituições que financiam o terceiro setor fazendo doações pra essas entidades beneficentes. Se comparado com os EUA, que possuem mais de quarenta mil…

escopo apresentar o conceito e as características das chamadas Parcerias Público-Privadas, das quais a Administração Pública contrata através da concessão os serviços de construção de infraestrutura de uma empresa privada, cuja esta investe na obra com o seu próprio capital, contudo, recebe remuneração mediante as tarifas cobradas aos usuários. Além de conceituar a PPP, a finalidade primordial é especificar a Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos, cujo projeto foi implementado na…

empresas privadas. Via de regra o terceiro setor é formado por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, fornecendo serviços de caráter público, recebendo em troca, em muitos casos, auxílios por parte do Estado, em decorrência de sua atividade de fomento, já que o próprio Estado não tem condições de executar esses serviços. Podemos elencar dentro do terceiro setor, os serviços sociais autônomos; as organizações sociais; as organizações da sociedade civil de interesse público…

gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. A metodologia do trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental, empregando o conhecimento disponível sobre o tema escolhido em fontes bibliográficas como: livros, legislações, monografias e artigos científicos e em documentos: como relatórios, manuais de organizações entre outros. A fundamentação teórica considerou os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. Os principais resultados foram…

Gomes da Costa CONTRATO DEPARCERIA PÚBLICO PRIVADO - Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. - PREVISÃO LEGAL: Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - Além disso, o certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na

1. A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. 2. A locução organização social, a nosso ver, é muito genérica, pois ambas as palavras têm um significado muito abrangente. De qualquer forma, foi a…

essenciais que são disponibilizados a um baixo custo. O Programa atua sobre dois eixos de ação, as UNIDADES PRÓPRIAS, em funcionamento desde junho de 2004, que são desenvolvidas em parceria com Municípios e Estados e o SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, lançado em março de 2006, desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas. - Por que o Programa foi criado? - O programa nasceu para garantir que quem compra medicamento o compre melhor, sem interrupção no tratamento por falta de…