Parceria Publico Privada Na Saude

1 SUMÁRIO 1 EDUCAÇÃO ................................................................................................ 3 2 SAÚDE PÚBLICA....................................................................................... 5 3 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...... 7 4 POLÍTICA SOCIAL .................................................................................... 9 5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ...................................................

A LEI Nº 9.790/99 E AS ORGANIZAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO José Eduardo Sabo Paes A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, apesar da ementa — dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e institui e disciplina o termo de Parceria — na verdade, estabelece, de forma pioneira no Brasil, um novo disciplinamento jurídico às entidades integrantes do chamado Terceiro Setor. Oriunda de um…

Pioneirismo na PPP para presídios Está em Minas Gerais o primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para 3.040 novas vagas ao sistema prisional no Estado. As obras estavam em andamento em julho de 2012. A proposta mineira de parceria público-privada para o setor penitenciário foi inspirada no modelo do sistema prisional da Inglaterra. Desenvolvido há uma década, o modelo

INTRODUÇÃO As relações mais intrincadas entre o público e o privado se inicia após a crise econômica de 1980, onde o Brasil entra em um processo de ajuste fiscal, abertura comercial, privatização e desregulamentação[1]. Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, e em 1996 com o Conselho Nacional de Desestatização - CNS, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas, tendo sua magnitude e escopo significativamente ampliados durante a primeira

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL RESUMO: Este trabalho visa analisar os aspectos positivos e negativos na aplicação das parcerias público-privadas, um mecanismo utilizado pelo governo com o intuito de garantir investimentos em setores onde os recursos são escassos. PALAVRAS CHAVES: Aspectos positivos e negativos; direito administrativos; administração publica; parcerias público-privadas. SUMÁRIO: Considerações iniciais Fazer nota de rodapé…

FACULDADE DOM BOSCO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “Latu Sensu” ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS SOCIAIS O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE FRANZ Cascavel – PR. 2011 GIOVANE FRANZ O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para…

- (11) Garantia de que a Educação Física, como componente curricular obrigatório de todas as séries ou anos do ciclo da educação básica, nos vários níveis (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e modalidades das escolas públicas e privadas integrantes dos sistemas estadual e municipais de educação, seja efetivada com o mínimo de três aulas semanais ministradas em todos os turnos por profissionais licenciados em Educação Física, com equipamentos e materiais didáticos e…

RIO DE JANEIRO- RJ 2015 FACULDADE SIGNORELLI CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO SÍLVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RIO DE JANEIRO- RJ 2015 SÍLVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Projeto de pesquisa apresentado como exigência para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo. Orientador: EVERTON FERREIRA JORDÃO

Parcerias público-privadas na Lei 11.079/2004 Aspectos introdutórios Nem sempre a iniciativa privada se mostrou interessada em atuar como concessionária do Poder Público, nos moldes da Lei Federal 8.987/95. Em diversos casos, desempenhar determinadas atividades por sua conta e risco significava uma contingencialidade demasiado elevada para o concessionário, podendo resultar-lhe prejuízos. A título exemplificativo, conforme assevera Sundfeld, mesmo a Lei 8.987/95 prevendo a…

DE CIÊNCIAS ECONOMICAS DA BAHIA - FACCEBA Diretor Fundador: Prof. José Augusto Guimarães CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA CELIA MARLY DE OLIVEIRA SALVADOR 2006 CÉLIA MARLY DE OLIVEIRA CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA. SALVADOR 200 6.1 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos meus familiares e amigos…