Trabalho do Dunha

Pioneirismo na PPP para presídios

Está em Minas Gerais o primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para 3.040 novas vagas ao sistema prisional no Estado. As obras estavam em andamento em julho de 2012.
A proposta mineira de parceria público-privada para o setor penitenciário foi inspirada no modelo do sistema prisional da Inglaterra. Desenvolvido há uma década, o modelo inglês adota o conceito DBOT (Design-Build-Operate-Transfer), por meio do qual a empresa vencedora do processo licitatório cria o projeto arquitetônico, constrói a infraestrutura e cuida da operacionalização do complexo prisional.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apresentou, em 17 de julho de 2008, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), o edital do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um complexo penitenciário na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto previa a criação de três mil vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, em unidades a serem implantadas em área do Estado, no município de Ribeirão das Neves.
No edital para a PPP Penitenciária foi criada uma concessão administrativa de 27 anos, sendo dois reservados apenas para a construção do complexo, que gerou cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.
Venceu o Consórcio GPA. O parceiro privado é responsável pelo financiamento e construção da obra, buscando medidas que a tornem mais eficiente e propícia à futura operação. Na fase de operação, cuidará da manutenção do complexo e pela gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem, entre outros, atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.
A gestão da segurança interna continua sob a responsabilidade do Estado, que mantém seu