Público e privado

INTRODUÇÃO

As relações mais intrincadas entre o público e o privado se inicia após a crise econômica de 1980, onde o Brasil entra em um processo de ajuste fiscal, abertura comercial, privatização e desregulamentação[1]. Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, e em 1996 com o Conselho Nacional de Desestatização - CNS, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas, tendo sua magnitude e escopo significativamente ampliados durante a primeira metade da década de 1990 do século XX, com um amplo programa de privatização, lançado pelo governo Collor. Neste período nota-se o crescimento expressivo dos chamados Sistemas Supletivos de Saúde, com aumento de até 400% para os planos de saúde, período este, que se caracteriza pelo ajuste econômico e uma significativa diminuição nos recursos federais destinados as políticas sociais. As ondas de privatização seguiram adiante com o presidente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento do fim de um Estado paternalista, com a iniciativa privada do ensino público e vendas de empresas em outros setores como a petroquímica, siderurgia e fertilizantes (CARNEIRO; ROCHA, 2005; COHN; ELIAS, 2003).

A privatização é compreendida como a desestatização ou venda de uma empresa ou instituição do setor público que integra o patrimônio do Estado para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. Em seu conceito mais simplificado, “a clara separação entre esfera pública e esfera privada é a marca distintiva das sociedades capitalistas e democráticas contemporâneas em relação às demais” (COELHO, 2009, p.16). Na prática, o que se observa é um emaranhado de relações público-privadas que tem no Estado Burocrático seu aparato legal. Teoricamente, na esfera pública os indivíduos são concebidos como agentes do poder público, mas também “sujeitos submetidos às leis e normas impostas pelo Estado” (COELHO, 2009, p.17), dado que a “relação entre Estado e sociedade