Parceria Publico Privada Na Saude

requisitos estabelecidos pelo Poder Público podem receber a qualificação de organização social e também sobre as que se enquadram como organização civil de interesse público, auferindo diversas formas de benefícios, concedidos pela Administração Pública. Desta forma, haverá uma obrigação destas entidades de obedecerem as cláusulas constantes em seus contratos de gestão ou termos de parceria, respectivamente, sob pena de perderem a qualificação fornecida pelo Poder Público, bem como…

governo “ Somos a mudança corajosa e segura que o Brasil espera.” (NEVES, Aécio) Sobral – Ce 2014 EDUCAÇÃO PROMÉDIO: O programa será um ProUni do ensino médio, organizando a concessão de bolsas de estudos para alunos carentes em escolas privadas. - Principais ações: Escolas particulares que possuem certificado de filantropia – e, por isso, não pagam impostos - precisam oferecer bolsas de estudos equivalentes a 20% de sua renda bruta. O programa vai organizar a concessão…

1. Introdução O tema do trabalho é os usuários do SUS serviços de saúde com agilidade. Atendimento com e curto prazo, funcionamento e finalidade de prestar serviços secundários a usuários do SUS referenciados por hospitais públicos terciários, com a visão de futuro de consolidar um modelo de gestão hospitalar inovador e pioneiro, tornando-se referencial de excelência na prestação de serviços de saúde no Brasil. Com proposta de ofertar estes serviços para alcançar este propósito, contrapôs-se

LIVRO - Professor Silvio Luiz Ferreira da Rocha; Ed. Malheiros. TERCEIRO SETOR Porque que se chama setor? Quem estar no primeiro e segundo setor? O primeiro setor é o estado. O segundo setor é o mercado. O terceiro setor são entidades privadas sem fins lucrativos que desempenham serviços de interesse social, são entes paraestatais. Quem essas entidades paraestatais? Há divergência doutrinária a respeito dessas entidades. - Lembrando de Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, que é pai

econômica e social para ajudar os mais necessitados, ou seja, o Estado teria grande preocupação com o bem comum, com o interesse público, deixando de lado aquela idéia de individualismo exarcebado, que vigorava no Estado Liberal. Diante desse novo paradigma estatal, o Estado passou a ter novas atribuições, tais como: assumiu a incumbência de realizar serviços públicos, sendo que para bem realizar tal tarefa, passou a criar mais empresas estatais e fundações; passou a intervir no…

define sucintamente a parceria público privada como o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa. Os dois primeiros parágrafos do mesmo artigo trazem as definições dessas modalidades de concessão. Diogenes Gasparini conceitua as PPPs como: [...] um contrato administrativo de concessão de serviço ou de obra pública, por prazo certo e compatível com o retorno do investimento, celebrado pela Administração Pública com certa entidade privada,…

Semestre A Saúde Pública no Estado de São Paulo Introdução à Gestão Relatório Final do Trabalho Semestral Prof. Ricardo Bresler Junho de 2011 Artur Iida Ayanne Teixeira Felipe Laloni Gabriel Trad Roberto Higgins Tatiana Fonseca Justificativa A nossa escolha da Saúde em São Paulo como nosso objeto de estudo foi motivada primeiramente, pela existência de um contato, no caso o Secretário de Saúde de São Paulo,…

o enunciado e responda as questões: 1) Assinale a alternativa que descreve sua posição quanto ao fato narrado a seguir. Após assinalar a opção, defenda-a e comente abaixo. Alguns autores acreditam que a presença do Estado deva ficar condicionada à saúde, educação e segurança. a) Concordo que o Estado esteja presente conforme acima descrito. b) Concordo que o Estado esteja presente conforme acima descrito, entretanto de alguns setores estratégicos o Estado não deve abrir mão; como…

Tema e delimitação O tema a ser desenvolvido neste projeto será a Parceria Público Privada (PPP) como medida para o desenvolvimento da prestação de obras e serviços públicos, uma forma de participação da iniciativa privada em sua implantação. Vista igualmente como uma alternativa à falta de investimentos públicos, esta modalidade de contratação, é utilizada pela Administração Pública, como um modo de atrair a iniciativa privada para investimentos dos quais a mesma não pode realizar.…

CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (OS e OSCIP) Organização Social (OS) é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do poder público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o poder público, recebe a…