terceiro setor

Terceiro Setor
O nome terceiro setor designa entidades privadas sem fins lucrativos e não governamentais que tem como objetivo gerar serviços de carater público. O Estado incentiva muito a criação de entidades do terceiro setor através da insenção de alguns impostos, e até mesmo destinação de serviços orçamentários.
Fundações:
São as instituições que financiam o terceiro setor fazendo doações pra essas entidades beneficentes. Se comparado com os EUA, que possuem mais de quarenta mil fundações, o Brasil tem poucas, com apenas sessenta e seis.
Organizações Sociais: uma entidade recebe essa qualificação especial por ser uma entidade privada que exerce funções públicas sem fins lucrativos.
Nos termos da Lei federal n. 9.637, de 18.5.1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesse mesmo diploma.
Os requisitos básicos são:
a) não podem ter finalidade lucrativa e todo e qualquer legado ou doação recebida deve ser incorporado ao seu patrimônio; de igual modo, os excedentes financeiros decorrentes de suas atividades;
b) finalidade social em qualquer das áreas previstas na lei: ensino, saúde, cultura, ciência, tecnologia e meio ambiente;
c) possuir órgãos diretivos colegiados, com a participação de representantes do Poder Público e da comunidade;
d) publicidade de seus atos;
e) submissão ao controle do Tribunal de Contas dos recursos oficiais recebidos (o que já existe);
f) celebração de um contrato de gestão com o Poder Público, para a formação da parceria e a fixação das metas a serem atingidas e o controle dos resultados.
Nos termos do art. 2º da Lei n. 9.637/98, para uma entidade receber o título de organização social, nao basta preencher os requisitos. Ao