Parceria Publicas E Privadas

qualificada, venho, respeitosamente encaminhar o relatório circunstanciado de atividades, em atenção a Lei nº 91/35, regulamentada pelo Decreto nº 50.517/61, objetivando: ( ) Concessão do título de Utilidade Pública Federal (Requerimento) ( ) Manutenção do título de Utilidade Pública Federal (Prestação de Contas Anual) ____________________, _____/____/_____ ____________________________ Cidade/UF Data

agora e fazer um novo fim”. Chico Xavier RESUMO A fundamentação jurídica aplicada no apoio do poder publico aos clubes de futebol é o enfoque deste trabalho. Seu objetivo é analisar as formas que estão sendo utilizadas pela administração pública para apoiar os clubes, buscando identificar possíveis irregularidades que possam estar presentes nessas transferências. A metodologia do trabalho pode ser caracterizada como qualitativa e de caráter exploratório, descritivo e…

impróprio. • Tortura e maus-tratos. • Atentados e Rebeliões frequentes nas prisões. • O acesso a materiais proibidos que facilitam o crime dentro e fora da prisão. • Segurança Pública não tem voz para inibir as ações do crime organizado • Dificuldade ao acesso efetivo à Justiça ou Defensorias Públicas. • Superlotações nas celas. Essas são algumas, das inumeras caracteristicas do nosso atual sistema prisional brasileiro. Por fim, o sistema prisional…

2. O Modelo de Excelência em Gestão Pública O ponto de partida da construção do Modelo de Excelência em Gestão Pública repousa sobre a premissa de que a administração pública tem que ser excelente, conciliando esse imperativo com os princípios que deve obedecer, os conceitos e a linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e que impactam na sua gestão. A esse respeito, há diversas características próprias da Administração Pública que merecem ser consideradas, como as…

I – Apresentação A GIMENEZ é uma empresa privada, de capital nacional, que desde 2001 se dedica á construção de obras civis: obras públicas (edificações prediais; saneamento; obras de arte; reformas; ampliações) e obras privadas (edificações comerciais; edificações industriais e agroindustriais; edificações residenciais; projetos arquitetônicos e complementares). Instalada no município de Campo Grande/MS - Brasil, a empresa conta com uma filial em Cuiabá/MT – Brasil, e executa obras em…

AFT CURSO DE QUESTÕES D. Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. (ESAF/PG-DF/Procurador/2009) Considerando que o Direito Administrativo Brasileiro encontra-se informado por princípios, examine os itens a seguir: I. Em atenção à necessidade de se preservar os padrões de moralidade no serviço público, sublinhase a disciplina aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual…

formulação de diretrizes principais e a gerência geral das mais importantes atividades de interesse público prestadas sob forma de serviço público. Estamos no terreno das atividades típicas de Estado, inclusive as de governo, em que a propriedade deve ser pública e o modelo gerencial deve ser o burocrático-hierárquico, ainda que com descentralização” (Mânica, 2005, p.47-48). A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742 de sete de Dezembro de 1993), em seu contexto, traz…

Sul também tem colaborado para o crescimento econômico do país, principalmente nos setores de construção e infraestrutura. Isso se deve ao fato de haver as mesmas condições de trabalho, para elaboração de planos de habitação em parceria com a iniciativa privada e publica. Há diversos ramos que podem ser explorados e no decorrer deste trabalho isso será analisado e demonstrado. Resumo A proposta se resume a administração de obras no exterior, com a venda de bloco de concreto e demais…

RESUMO Este artigo trata das novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de se amenizar o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de se alcançar o principal objetivo da Lei de Execuções Penais: a ressocialização do preso. A realidade prisional brasileira é gravíssima, mas alguns estados implantaram, há alguns anos, o sistema de…

ampliar-se, surgindo os serviços comerciais e industriais do Estado que antes eram reservados à inciativa privada. O Estado começou a perceber que não tinha organização adequada para realizar estas atividades, passando a delegar sua execução a particulares por meio de contratos de concessão de serviços públicos e depois por meio de pessoas jurídicas de direito privado, criadas para esse fim (empresas públicas, sociedades de economia mista) com regime jurídico predominantemente privado.…