Parceria Pubico Privada

parceiras público-­‐privadas, lei 11.079/04, em seu art. 11, inciso III, autoriza a arbitragem – porém, deve ser arbitragem a ser conduzida no Brasil devendo ser realizada em língua portuguesa. O artigo não menciona a necessidade de lei brasileira, porém isso está implícito já que a parceria público-­‐privada não poderia ser

comunitário passa a ser a condição vital para a realização dessas políticas. Em geral, as ações descentralizadas realizam-se, nesse modelo, por meio de contratos entre o governo central e governos subnacionais, como no caso brasileiro as chamadas parcerias entre União, estados e municípios, outras instituições da sociedade civil e ONGs. Nesse processo de mudança, imposto pela onda reformista que tomou conta dos contextos nacionais latino-americanos na década passada, a noção de…

serviço prestado em um diferencial de mercado. De fato a diferença entre as melhores e piores empresas é a qualidade do serviço prestado. I.3.3 – Desenho do Negócio A busca por novos visitantes é cada vez maior. Assim sendo, é necessário procurar parcerias que garantam no mínimo um volume constante e significativo de visitas ao site da empresa. Uma das técnicas mais utilizadas é a criação de uma rede de interligações com outros negócios, cujas atividades possuam afinidades com a…

maneira formal e informal, sendo de responsabilidade do poder público, dos meios de comunicação, das entidades educativas, dos órgãos que integram o sistema nacional de meio ambiente, das empresas, entidades de classe, das instituições públicas e privadas, bem como, de toda a coletividade. Antunes cita o artigo 1º da lei 9.795/99, o qual determina o conceito normativo de educação Ambiental: art. 1º entende-se por educação Ambiental os processos por meio dos quais os indivíduos e a…

do trabalho do homem, no contexto da sociedade capitalista, desaparece. Assim, o trabalho como atividade vital deixa de existir. Este pensamento pode ser evidenciado na seguinte expressão: Uma vez pressuposta a propriedade privada, minha individualidade se torna estranhada até tal ponto, que esta atividade se torna odiosa, um suplício e, mais que atividade, aparência dela, por conseqüência, é também uma atividade puramente imposta e o único que me obriga a realizá-la é uma

coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Procuradora, Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Diadema, Professora da Universidade do Grande ABC. Claudia Brandão de Serpa Arquiteta Urbanista da Diretoria de Parcerias de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal. Edésio Fernandes Advogado, professor da London University – Development Planning Unit e coordenador da Rede Brasileira sobre Regularização Fernanda Carolina Vieira da…

visando à satisfação do interesse público, ato de produção jurídica complementar em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei, nesta função o órgão estatal atua como parte nas relações, tal como nas relações privadas, seus atos são revisíveis pela função judiciária art. 5º, XXXV da CF. Obs: O Administrador e o Juiz aplicam à lei, função secundária do Estado, a função administrativa se deriva da lei, “secundum legis”. Em regra a função…

trata de uma autarquia em regime especial detentora de autonomia administrativa e enquanto ente público obedece ao prescrito no parágrafo único do art. 70 da CF (Constituição Federal): Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária (BRASIL, 1988). Devido ao prescrito no artigo…

atende alunos com deficiência passou de 24.789 estabelecimentos em 2002 para 37.749 em 2004, um crescimento de 52,3%. Segundo Dischinger e Machado (2006) a acessibilidade arquitetônica se faz mediante uma análise das condições do ambiente, numa parceria constante entre profissionais da educação e profissionais da arquitetura e engenharia dentro de uma perspectiva ampla de inclusão. É preciso verificar as necessidades específicas oriundas de cada tipo de dificuldade: motora, sensorial,…

representação política do cooperativismo. A Organização das Cooperativas do Brasil, a OCB, monopoliza hoje a representação do cooperativismo brasileiro. Na época do regime militar, a OCB era praticamente estatal. Hoje ela é uma associação voluntária privada, que assumiu a curiosa forma de sindicato. A OCB é um sindicato de cooperativas. E ela se registrou como sindicato patronal; ninguém sabe disso porque não tem importância pública. A OCB adotou essa atitude para poder criar o…