Parceria Público Privada Direito Economico

2000. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Planejamento, diretrizes e orçamentos públicos. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Instrumentos de financiamento do setor público e Parcerias Público-Privado (PPP). Terceiro setor e gestão pública. Evolução da Administração Pública no Brasil após 1930. Reformas administrativas. DIREITO CONSTITUCIONAL – para o perfil 1…

PROVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II 1. Serviços Públicos (10/04/2015) Conceito e classificações. Os princípios informadores específicos dos serviços públicos. Formas de prestação dos serviços públicos. Usuários: direitos e deveres. Gestão associada. Regimes de parceria. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Art. 175 CF – Serviços públicos enquadrados como atividade econômica no sentido amplo, isto é, que têm a possibilidade de serem explorados com intuito de lucro, sem perder a natureza de serviço…

Cilene Souza Boarro Educando(a): Mirian dos S. Beloni Teixeira Coelho Angra dos Reis/RJ Junho de 2014 2 – DESCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO – A Associação Beneficente das Mulheres Determinadas e Amigas de Angra dos Reis, é uma entidade civil de direitos privados sem fins lucrativos, autônomo, a partidária jurídica, que tem como finalidade promover ações de assistência social mediante aos casos de vulnerabilidade social, tendo como objetivo garantir a autonomia dos usuários. A…

está gastando e quais os procedimentos seguintes. Problematização A questão da accountability se dá entre os cidadãos e os ocupantes dos cargos públicos, dentre as fileiras hierárquicas dos representantes oficiais, entre os políticos eleitos e os representantes das instituições burocráticas. É compreendido superficialmente, que ocorre sempre em direitos de autoridade, através da interação e da troca social. Por um lado, exige respostas e justificações, enquanto aquele que se mantém…

mas que assegurem o desenvolvimento auto-sustentável, conjugando entre si crescimento econômico com a preservação do meio ambiente e o uso coordenado e racional das suas reservas.; Dar prioridade à reutilização de águas servidas, evitando o desperdício e a contaminação dos mananciais; Criar Centros de Educação Ambiental Públicos–CEAP, com o fito de promover cursos de educação ambiental gratuitos, em parceria com ONGs e pesquisadores de órgãos ambientais e universidades, para gerar e transmitir

últimos anos, principalmente em função da globalização de mercados, por meio de fusões e parcerias e isto faz com que haja a expansão econômica, isto é, elevação de receitas e outros indicadores econômico-financeiros. Atualmente algumas empresas possuem receitas maiores que o PIB( Produto Interno Bruto) de muitos países. Em 2005, 100 empresas estavam entre as 150 maiores entidades do mundo em termos econômicos, o Wal-Mart já ocupava a 22 ª entidade do mundo, seguida da Esso e Shell…

ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. Entidades Sem Fins Lucrativos Infelizmente, muitas entidades sem fins lucrativos são, na realidade, lucrativas ou atendem os interesses dos próprios usuários. Um clube esportivo, por exemplo, é sem fins lucrativos, mas beneficia…

urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, assegurados por meios que não degradem o meio ambiente e o patrimônio histórico cultural. § 2° - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação do município expressas no PDDUA. § 3° As diretrizes, instrumentos, normas e indicativos de políticas, programas e projetos do PDDUA devem ser de observância obrigatória por todos os agentes públicos e privados que…

INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma abordagem sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIPs, e a forma como se configurou nas ultimas décadas no País. As OSCIPs são ONGs (Organizações Não Governamentais) criadas por iniciativa privada, e adquirem um certificado emitido pelo Ministério da Justiça do Brasil, quando conseguem comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativa

INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma abordagem sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIPs, e a forma como se configurou nas ultimas décadas no País. As OSCIPs são ONGs (Organizações Não Governamentais) criadas por iniciativa privada, e adquirem um certificado emitido pelo Ministério da Justiça do Brasil, quando conseguem comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativa