Parcelamento A Edificação Ou Utilização Compulsória Do S

livres (carga = Q) por Figura 1.3 - Corrente elétrica. unidade de tempo (t) é chamada de corrente elétrica (I), e sua unidade de medida é o ampère [A]. 1.1 Corrente elétrica I ( A) = Q(C) ∆t( s) onde: Q = carga elétrica, em coulomb [C]; ∆t = intervalo de tempo, em segundo [s]. Para fazermos idéia do comportamento da corrente elétrica, podemos compará-la com uma instalação hidráulica, interpretando o fornecimento de energia elétrica a uma carga como sendo realizado…

.................................................................................80 LEI Nº 7.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 Torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências..................................................................................................................... 81 LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 Dispõe sobre o

pagamento de débitos | |decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; | |XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei | |fixar;

desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz…

fato de o Autor ter sido privado de seu sustento e de sua família. O cargo público constituía sua única fonte de renda com a qual o Autor sustentava sua esposa e três filhos menores (certidões de casamento e nascimento dos filhos anexas – Doc.VII e Doc´s VIII, IX e X); b) A questão debatida nestes autos, questão esta sumamente de direito e que prescinde da produção de prova em audiência, encontra-se substancialmente demonstrada por meio de prova documental, o que revela a…

menores são feitos pelo que chamamos de RPV (Requisição de Pequeno Valor), sendo o teto de 60 salários mínimos (que na verdade, é muito semelhante ao precatório, porém, costuma andar um pouco mais rápido). O art. 78 da ADCT trouxe a possibilidade de parcelamento de precatório em até 10 anos, os precatórios pendentes até a data EC 30/2.000. De acordo com a Constituição, pagamento de precatório fora da ordem pode gerar sequestro (art. 100, §2º). O não pagamento do precatório pode levar à…

.................................................... 1.1 HOMIC ÍDIO..................................................................................... 1. Bem j urídico............................................................................ 2. S ujeitos ................................................................................... 3. Tipo objetivo ...................................... ..................................... 4. Tipo su bjetivo ........................................ ...

...............................................29 4. licitação .................................................. ...........................................................................................42 5. Domínio Público - (Administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade; Não oneração dos bens públicos) ......................................... 55 6. Desapropriação (Servidão administrativa; Ocupação temporária e limitação administrativa) ....

função social da propriedade. No caso do imóvel rural a função social somente é cumprida quando ele atende simultaneamente aos quatro requisitos previstos no art. 184 da Constituição Federal, que são: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. É de se…

Classificações; Espécies de atos administrativos; Motivação dos atos administrativos; Revogação e anulação dos atos administrativos) - Pág. 13 3. Contratos administrativos - Pág. 32 4. licitação - Pág. 46 5. Domínio Público - (Administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade; Não oneração dos bens públicos) - Pág. 61 6. Desapropriação (Servidão administrativa; Ocupação temporária e limitação administrativa) - Pág. 70 7.…