Parametros Na Aplicaçao Do Principio Da Isonomia

CURITIBA 2013 OS PILARES DO DIREITO DO TRABALHO – PRINCIPIOS E SUA DENSIDADE Princípios e Teorias Gerais do Direito Os pilares da Ciência jurídica são os fundamentos que sustentam e iluminam a aplicação do direito em cada ramo. Os princípios e as teorias mais abrangentes que distinguem e caracterizam cada ramo são seus pilares de sustentação. O sistema jurídico e balizado por normas que se distinguem entre princípios que são abstratos e sinalizadores dos valores da sociedade e regras

__________________________________________ 13 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL __________________________ 13 PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE OU DO JUIZ NATURAL __________________ 13 PRINCIPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA ____________________________ 13 PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA___________________ 14 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS_______________________________________ 14 PRINCIPIO DA AÇÃO – INQUISITIVO E ACUSATÓRIO ____________________ 14 PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE E DA…

e os princípios do processo penal brasileiro Nas sociedade atuais, a Constituição serve de arcabouço para qualquer norma ou lei. Por conseguinte, com o processo penal não poderia ser diferente. A Constituição da República de 1988 trouxe em sua estrutura uma série de princípios processuais penais, que servem como pressupostos para qualquer processo que tramite neste país. Se algum desses princípios falhar, todo o processo será nulo. São eles: I. O Princípio da Humanidade. Este…

a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público BELFORD ROXO – RJ 2012 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público, abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua

Administrativo Professora: Evelin Mara Cáceres Dan Acadêmico: Carlos Abraão Gaia UNIDADE IV Fórum Avaliativo - Escolha um dos princípios constitucionais da Administração Pública, do art. 37, caput da CF, transcreva sua definição e exemplifique uma situação prática a sua aplicabilidade. 1. . BREVE INTRODUÇÃO. 1.1. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. O equilíbrio constitucional passa pela formação da unidade e identidade Nacional. A divisão…

executada pelo poder Executivo em qualquer uma das esferas governamentais, se tornando extremamente suscetíveis as políticas de cada governo e o sucesso de suas coalizões. Com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, pode-se estabelecer parâmetros para os gastos públicos, propondo uma administração mais eficiente e responsável e auxiliando a previsão de custos através do PPA, da LDO e da LOA. Entretanto, desde a constituinte de 88, ano da última grande mudança no sistema de…

conseguir um novo emprego. Desta forma, constituem-se em elementos subsidiários importantes para a concepção de programas que visam a recolocação e orientação dessas pessoas no mercado de trabalho PALAVRAS-CHAVE: Proteção; Discriminação; HIV; Isonomia; Garantia. 1. INTRODUÇÃO Antes de adentrar no assunto específico é interessante destacar o que a legislação brasileira atual refere-se as pessoas que sofrem qualquer tipo de descriminação nas execução das…

 Art. 37, XXI, CF  Art. 3. da Lei 8.666/93  Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

Objetivos Específicos 1. Investigar se a aplicação dos royalties nos Estados está de acordo com as necessidades da população. 2. Analisar se há a possibilidade de aplicação de princípios para a resolução dos conflitos existentes. 3. Avaliar o papel do judiciário na resolução deste conflito. 4. Apresentar os prós e os contras do modelo proposto e do modelo utilizado atualmente para a distribuição dos royalties. 5. Compreender os parâmetros estabelecidos para a distribuição…