Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

Título: Direito Financeiro Autor: Ricardo Lobo Torres Obra: Curso de Direito Financeiro e Tributário brasileiro Editora: Renovar Ano de Publicação: 2007 FICHAMENTO Inicialmente o autor conceitua o Direito Financeiro, sobre duas óticas, como ordenamento e como ciência. A partir desta divisão, tem-se que: o sistema subjetivo do direito financeiro, que é o que compreende as normas “(...) a realidade, os conceitos e os institutos jurídicos” e o sistema cientifico “(...) é o…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gisele Fernandes dos Santo Inglês Bruno Rodrigo Ribeiro Inglês RESUMO O objetivo deste trabalho é impedir o enriquecimento ilícito na função social do contrato nos certames do ordenamento, utilizando os princípios e pressupostos como artifícios contra o que limita e estabelece a condição de manutenção de status de maneira ilícita. Contudo será realizado de maneira especifica o enfoque no instituto da lesão no ordenamento…

DIREITOS HUMANOS: IDEOLOGIA MODERNA OU REALIDADE? Desde a antiguidade, com Platão (427 – 348 a.C.) e outros filósofos expressivos, já existe a noção e a busca do direito como justiça. Mas a humanidade precisou viver milhares de anos e presenciar, nesse percurso, a existência de inúmeros eventos, alguns tão significativos quanto a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, e também um evento de extrema importância que inaugurou o terror nuclear - a Segunda Guerra Mundial - para que chegasse

AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Reconhecer uma dupla dimensão aos direitos fundamentais é considerar que eles se apresentam como direitos subjetivos individuais essenciais à proteção da pessoa humana, bem como expressão de valores objetivos de atuação e compreensão do ordenamento jurídico. Dimensão Subjetiva É a dimensão clássica, tendo seu correspondente filosófico-teórico na teoria liberal dos direitos fundamentais.1, a qual os vislumbra como forma de

A luta pelo direito. R. Von Ihering A idéia do direito encerra uma antítese, da qual jamais se pode separar: a luta e a paz, sendo que a paz é o termo do direito e a luta é o meio de obtê-lo. Esta luta perdurará tanto como o mundo, porque o direito terá de precaver-se sempre contra os ataques da injustiça. Todo direito no mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de direito que estão hoje em vigor foram imposto pela luta contra aqueles que não os aceitavam, assim tanto o…

jurídica, direito subjetivo e como conceito jurídico positivo. Assim para JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO: “a norma imunizante não tem apenas a função de delinear a competência tributária, senão que também outorgar ao imune o direito público subjetivo de não sofrer a ação tributária do Estado. A norma imunizante, portanto, tem o duplo papel de fixar a competência e de conferir ao seu destinatário um direito público subjetivo, razão que permite sua caracterização, no que diz com a outorga…

Direito Administrativo - Geral - Conceito O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que pertencem ao ramo do direito público interno, o qual rege a administração pública, suas entidades, órgãos e agentes públicos; e regra todas as atividades administrativas do Estado. É um ramo autônomo do direito, paralelo ao direito privado. - Governo e Administração pública Governo é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que integram a estrutura constitucional do…

técnico-jurídica de seu estudo e quais objetivos se pretende alcançar com esta abordagem aparentemente inútil? 2) O que são imperativos autônomos e heterônomos e qual a importância deles para a ciência da norma enquanto comando? Em que medida eles servem para distinguir o direito da moral? 3) O que são imperativos categóricos e hipotéticos e qual a importância deles para a ciência da norma enquanto comando? Em que medida eles servem para distinguir o direito da moral? 4) Distinguir…

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: N. de encontros 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Semestre: Carga Horária: Turma: 2015.1 60hs Prof. Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira D-65 Data Aulas Conteúdo dia/mês 13/02 1 Apresentação do Plano de Ensino. Cronograma. Noções da Disciplina IED (objeto; importância; definição;natureza e método, histórico e divisão). Homem, Sociedade e Direito - sociedade, interação e controle social, instrumentos de controle social…

1. A nomenclatura Direito Penal sempre foi utilizada no Brasil desde o império? 2. O Direito Penal é ciência isolada? 3. Existe relação do direito penal (área do Direito Público) com disciplina atinente à área do Direito Privado? 4. Qual é a função primordial do direito penal? 5. O que é Direito Penal Objetivo e Subjetivo? 6. O que é Direito Penal Material e Formal? 7. Qual o conceito de fonte para o direito penal? 8. Doutrina e jurisprudência também são fontes formais de direito penal?…