Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

expressão "direitos fundamentais" não é única, tendo sido apenas uma das utilizadas ao longo dos anos para expressar o que hoje entendemos como direitos fundamentais. Neste diapasão, antes que se possam conceituar os direitos fundamentais, faz-se mister fixar o significado das outras expressões utilizadas, equivocadamente, para representar os direitos fundamentais. Dentre as expressões mais utilizadas, cumpre analisar com mais detença as seguintes: direitos naturais, direitos humanos,…

Procedimento Administrativo” o sistematizador da teoria do procedimento administrativo. Alguns defendem o vocábulo procedimento administrativo aduzindo que, os procedimentos são formalizações de passos escalados em sequencia lógica, em direção ao objetivo final, que é a apuração da falta disciplinar do servidor. A constituição de 1988 adotou a expressão “processo administrativo”, o que significa não só a escolha terminológica, mas, sobretudo reconhecimento de “processo” nas atividades…

A LUTA PELO DIREITO (Rudolph Von Jhering) CAPÍTULO I 1. Qual a meta da lei? R. A paz. 2. Por que a lei é um trabalho sem fim e não apenas do Estado, mas de todo o povo? R. Cada indivíduo colocado em uma posição em que é compelido a defender os seus direitos legais faz parte do trabalho de uma nação e contribui o seu esforço rumo a realização da idéia de termos leis na Terra. 3. O direito é usado em nossa língua de duas formas, quais são? R. Direito Objetivo: abrange todos os…

Direito Empresarial e Tributário Tema 1: O Direito Comercial e o Direito de Empresa • Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa • Evolução do Direito Empresarial PLT 372: Direito Empresarial e Tributário Capítulo 1 – Página 16 do PLT ANAN JÚNIOR, Pedro; MARION, José Carlos. Direito Empresarial e Tributário 1 O Direito Comercial e o Direito de Empresa Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para…

1. CONCEITUE O NEGÓCIO JURÍDICO, INDICANDO O QUE O DIFERENCIA DE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO. É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jurídico do Negócio jurídico, observa-se que no primeiro a vontade é simples (realizar ou não o ato) e no segundo, por sua vez, a vontade é qualificada (realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato), ou seja, no Ato jurídico os efeitos são…

Discorra sobre o conceito de Direito Empresarial, situando-o: Segundo Diniz (2005, p. 274): [...] no conjunto de normas que regem a atividade empresarial; porém, não é propriamente um direito dos empresários, mas sim um direito para a disciplina da atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços; [Então,] [...] para o ato ser regulado pelo direito comercial, não é preciso seja praticado apenas por empresários, basta que se enquadre na configuração…

Luta pelo Direito R. von Ihering Introdução O direito é uma idéia prática. Designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese (oposição): o fim e o meio. Eis duas questões para as quais o direito deve sempre procurar uma solução. Não há um só título, por exemplo, o da propriedade ou o das obrigações, em que a definição não seja imprescindivelmente dupla e nos diga o fim que propõe e os meios para atingi-lo. A idéia do…

entre dois extremos, o do consentimento e o da negação da moral vigente, constituindo o que podemos chamar escolhas morais. Na escolha moral estão em jogo tanto fatores objetivos como subjetivos. Os fatores objetivos relacionam-se aos costumes e normas já estabelecidos, bem como à educação e à cultura em geral. Os fatores subjetivos, por sua vez, estão ligados à ideia de liberdade e responsabilidade pessoal. Uma primeira possibilidade de escolha é a da ação moralmente boa ou correta,…

17. Direito e Moral 1. Generalidades - A análise comparativa entre a ordem moral e a jurídica é importante não apenas quando indica os pontos de distinção, mas também quando destaca os focos de convergência. A compreensão cabal do Direito não pode prescindir do exame dos intricados problemas que esta matéria apresenta. Apesar de antigo, o tema oferece aspectos que se renovam e que despertam o interesse científico dos estudiosos. Seu estudo mais aprofundado pertence à disciplina…

RESUMO DA AULA. A SOCIOLOGIA JURÍDICA SE DIVIDE EM DOIS GRUPOS UM É A VIDA GRUPAL QUE SÃO OS COSTUMES, VALORES, NORMAS, PARADIGMAS, ETC. , É A ESTRUTURA MORAL DE CONVIVÊNCIA E O OUTRO É A ORDEM JURÍDICA QUE SE OBSERVA FIXA UMA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A SOCIEDADE, PODEMOS DIZER QUE A VIDA GRUPAL E A ORDEM JURÍDICA ANDAM JUNTAS, É A CONDUTA INDIVIDUAL E COLETIVA QUE A ORDEM JURÍDICA VEIO PARA ESTABELECER UMA REGULAÇÃO DOMINANTE ENTRE AS DUAS. NESTA AULA TAMBÉM FALA SOBRE A ZETÉTICA QUE…