Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

Meio ambiente e os Direitos da Personalidade 1. Os direitos da personalidade Os direitos da personalidade são aquelas prerrogativas primárias, estabelecidas nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados e no plano do Direito Internacional Público, reconhecidas como essenciais aos indivíduos para tornar real e efetivo o pleno desenvolvimento humano e ressaltar a dignidade da pessoa. Nestes termos, tais direitos são necessários à manutenção da paz e do equilíbrio no convívio social.…

substituir todo volume do Direito de Família do Código Civil Brasileiro de 2002, para as novas propostas de família segundo o Estatuto das Famílias, que propõe como objetivo abranger como família a toda união que contém amor, afeto e afinidade. No entanto ao modificar o Direito de Família do Código Civil/02, inevitavelmente o Volume do Direito das Sucessões deveria ser conjuntamente remodeladas, entretanto seus elaboradores não se deram ao trabalho de outorgar outro livro do Direito das…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA Tutela Jurisdicional de Urgência no âmbito do Juizado Especial Federal Cível Aluno: Maria Silva Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva São Paulo 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Tutela Jurisdicional de Urgência no âmbito do Juizado Especial Federal Cível Autora: Maria Silva Orientadora: Professora Mestre…

1ª CONSOLIDAÇÃO DE DIREITO PENAL – II Prof. Cleber Prado 1. Análise do Mapa Didático de Problemas em relação ao conteúdo programático da disciplina; 2. Resolução de questões-modelo abaixo do referido mapa; ? DESCRIÇÃO DO PROBLEMA CONHECIMENTOS 1 Como desenvolver o esquema conceitual da Teoria Geral do Delito? 1.1) CONCEITO DE CRIME; 1.2) DO FATO TÍPICO: 1.2.1) Conceito; 1.2.2) Elementos do fato típico 2 Como é possível identificar e conceituar as condutas penalmente…

DIREITO RAPHAEL PSICOLOGIA JURIDICA BELO HORIZONTE 06/2012 PSICOLOGIA JURIDICA Situações adversas a todo tempo no ambito juridico tem colocado em check a atuação do direito através da aplicação da lei seguindo somente o codigo. Porem essa situação começou a ser entendida como impossivel, pois atualmente na sociedade contamos outras ciências humanas paralelas ao direto que estão auxiliando diretamente o setor juridico, sendo assim,…

Faculdade de Direito - UnB Teoria Geral do Direito Penal Professora: Beatriz Vargas Ramos Aluno: Renato Rubens Amaral Marques Filho Matrícula: 10/0039448 Aula: Seg/Quar/Sex das 19h às 20h40 Período: 2º/2011 Resumo: BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Revan, 11ª edição, março de 2007. Capítulo 1 Ao se iniciar um estudo propedêutico sobre direito, a noção inicialmente difundida afirma que direito e sociedade é uma relação biunívoca necessária -…

Durkheim diz que o homem não conta com as ciências sociais para formar ideias sobre, por exemplo, direito, moral, família, Estado, porque não podem se privar dessas ideias para viver. Interpreto como algo natural ao homem, assim que nasce já tem que conviver com essas ideias porque lhes são necessárias, como diz o autor: “as coisas sociais só se realizam através dos homens”. Em seguida, o autor faz um paralelo entre os médicos da Idade Média e os sociólogos. Zombamos das definições que…

Juridicamente, este instituto serve para disciplinar as situações em que um cidadão, por meio de uma ação ou omissão de sua parte, provoca dano ou ameaça de dano ao direito de outrem, cabendo-lhe o dever de indenizá-lo. Com ênfase nesta afirmativa o presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilidade civil, fazendo um paralelo entre as responsabilidades civis, objetivas e subjetivas, com foco na teoria do risco de acordo com a legislação brasileira e as…

empregado por justa causa – A justa causa é o procedimento incorreto do empregado, previsto na Lei, que permite a ruptura do vínculo empregatício. Para que seja aplicada, deve apresentar alguns requisitos: a) Subjetivo – o empregado deve ter agido com culpa ou dolo; b) Objetivos: - a causa deve estar prevista em Lei; - atualidade da punição; - nexo de causalidade entre a falta praticada e a dispensa; - gravidade do ato praticado, abalando a relação de…

O Direito ensina a viver e conviver, porém, mais do que isso, a compreender melhor a sociedade e a nós mesmos. É impossível ao jurista conhecer todas as particularidades de um ordenamento jurídico, mas é essencial que domine os fundamentos, pois quaisquer questões serão mais facilmente dirimidas com eles. O saber apenas teórico é estéril, pois não produz resultados; a prática, sem o conhecimento principiológico, é nau sem rumo, não induz às soluções esperadas. Tão importante quanto a formação