Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

qualquer outro lugar que seja permitido pode ser realizado os atos processuais. Vide o Art. 166 CPC 1. Aspectos gerais: O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógico-procedimental de começo, meio e fim. Na verdade, o legislador…

disciplina Introdução ao Estudo do Direito, do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do professor Antonio José Lira. TERESINA 2013 INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL: Moral, Regras do trato social, Religião O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social, além dele temos: * MORAL; * REGRAS DE TRATO SOCIAL; * RELIGIÃO. A importância de conhecer essa diferenciação está no fato de que devemos demarcar o território do Direito, para…

Exceção Exceção, em sentido amplo, é o direito que se acha investido o réu e que lhe atribui contestar a ação movida contra o mesmo. Dentro da exceção, dividem-se três modalidades. Exceção de impedimento: ocorre a exceção de impedimento quando a pessoa física que ocupa o cargo de magistrado, em virtude de possuir elo relacionado ao caso ser julgado, deixa de julgar com a imparcialidade necessária e pode beneficiar uma das partes. Nesse caso, o mesmo

CESAR DE LIMA CABRAL IVANALDO FRANCISCO DA SILVA MICHELL CLEYFTON CUNHA LIMA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS Comentários sobre “A lei de Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41)”, elaborado na disciplina de Crimes em Espécie III, que tem como objetivo complementar a segunda avaliação do semestre em curso, sob a orientação da Profª; Aline Virgínia Medeiros Nelson. NOVA CRUZ / RN 2012.1 CONTRAVENÇÕES PENAIS – DL. 3.688/41 São infrações penais que ofendem bens jurídicos menos…

INTRODUÇÃO: O direito ocidental tem origem das experiências republicanas das cidades-estados mediterrânicas antigas. Surge na pólis grega e desenvolve-se diferentemente na civitas romana, conforme as peculiaridades políticas das culturas helênica e romana. Radicalmente, devemos dizer que o direito é filho da pólis, na qual se viveu uma experiência intelectual, política e jurídica que alterou completamente, na história, os modelos de relação entre o poder constituído no Estado e a população por

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM FACULDADE DE DIREITO ESTATUTO DA FAMÍLIA DE FATO – ÁLVARO VILLAÇA DE AZEVEDO Disciplina: Direito Civil V Professora: Flávia Costa Machado Aluna: Gabriela Gonçalves de Oliveira Sete Lagoas/MG Maio de 2013 RESENHA CRÍTICA LIVRO RESENHADO AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato. 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011. ISBN: 9788522461165 Número de páginas: 648 Valor: R$ 120,00 IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR Álvaro Villaça Azevedo nasceu em Bauru

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Universidade Federal do Rio De Janeiro Faculdade Nacional de Direito Direito Processual Civil I Professor (A): Márcia Souza Alunos: Philippe Honorato e Stephanie Sampaio “Amicus Curiae” Novembro 2014 AMICUS CURIAE O instituto do amicus curiae no ordenamento brasileiro é alvo de controvertidos posicionamentos doutrinários no que tange a natureza jurídica da atuação deste terceiro no processo civil. Conceituado pelo glossário do STF como “amigo da corte”, o

Direitos Humanos da Mulher Direitos Humanos da Mulher Manaus-2014 Direitos Humanos da Mulher Manaus-2014 INTRODUÇÃO Com o passar dos anos as mulheres conquistaram seu lugar no mercado de trabalho, sempre com muita garra tentaram provar seu valor, mas com toda essa evolução ainda não estão com todos os seus direitos reconhecidos e ainda continuam com falta de reconhecimento e oportunidades para uma vida melhor.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÓPICO II – INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL Livros: . Paulo Náder – Segunda Parte; Capítulo 5. 1. Normas Éticas e Normas Técnicas A atividade humana, além de subordinar-se às leis da natureza e conduzir-se conforme as normas éticas, ditadas pelo Direito, Moral, Religião e Regras de Trato Social, tem necessidade de orientar-se pelas chamadas normas técnicas, ao desenvolver o seu trabalho e construir os objetos culturais. Enquanto as normas…

predominantes para as transformações do Estado Medieval em Estado Moderno.  Portanto, sua característica principal é a unidade. Várias correntes consideram alguns elementos essenciais do Estado, entre eles a soberania, a territorialidade, fazendo paralelos e pressupostos sobre povo, território, governo, autoridade.  Soberania  Primeiramente, o conceito de soberania se referia à superioridade dos mais poderosos (reis) sobre os mais fracos.  Em 1.576, Jean Bodin…