Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA RESUMO O artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados pelos órgãos referidos no final do caput do artigo 144 da Carta Magna de 1988. Desta

INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho acerca do livro “Direito adquirido e Estado Democrático de Direito” de Claudia Toledo é estabelecer conexões entre os temas abordados e trazer à tona novas discussões que enriqueçam ainda mais o seu conteúdo. A priori é estabelecida uma diferença entre Direitos humanos e Direitos fundamentais, na qual se estabelece que os direitos do homem são inatos e não precisam estar documentados para serem respeitados, enquanto os direitos fundamentais…

Mossoró Professor à distância: Luiz Manoel Pereira Tutor Presencial: Lana Débora DIREITO EMPRESARIAL Mossoró - RN Novembro/2012 DIREITO EMPRESARIAL PLANO DE NEGÓCIO Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade…

Principais Institutos do Direito Romano e suas Influências no Ordenamento Jurídico Pátrio CAJAZEIRAS 2014 CLARICE MARTINS LOPES LUCAS CANNIGIA DE BRITO FERNANDES MARINALDO FORMIGA ALVES JÚNIOR MARIA THALITA SOARES DUARTE PALOMA CORRÊIA LIMA VANESCA AFONSO DIAS Principais Institutos do Direito Romano e suas Influências no Ordenamento Jurídico Pátrio

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigos 197 a 207, CP Competência Se o crime atingir Direito individual dos trabalhadores a competência é da Justiça Estadual, se atingir Direitos coletivos dos trabalhadores a competência e da Justiça Federal. Bens Jurídicos Protegidos • A proteção dos Direitos individuais e coletivos dos trabalhadores art. 5º, XIII, CF e do Direito Social do trabalho garantido pelo art. 6º, CF. • Protege a própria organização do trabalho que é bem

mudança das suas relações com a sociedade e uma troca no alcance da lei. Em vista disso, surgiram consequências na consciência com que se afrontava a atividade e a situação do poder judiciário. Outras razões de caráter subjetivo e transitório foram adicionadas, como uma correlação de forças no meio da magistratura. Todavia, na Espanha, país citado por Saavedra, as razões foram o processo de reorganização do Estado derivado da troca de regime,

Pública é a sua normalidade funcional, probidade, moralidade, eficácia e incolumidade. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal. Embora na doutrina do Direito Administrativo a expressão “Administração Pública” sirva para expressar, em sentido estrito, as atividades realizadas pelo Poder Executivo, a doutrina do Direito Penal considera a expressão (Administração Pública) de forma mais ampla. Nesse sentido afirma Magalhães Noronha: “O conceito de…

Fichamento: O direito dos contratos e seus princípios fundamentais Fernando Noronha 2014 Introdução A autonomia privada sofreu uma grande revisão na época do liberalismo que impulsionou uma grande transformação ao negocio jurídico. A autonomia privada consiste na liberdade das pessoas se regularem através de contratos. Esse principio propõe um estudo sobre liberdade contratual,no principio do consensualismo e do efeito relativo dos contratos. O principio da boa-fé determina que as

ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso estudo sobre o Direito…

Licenciatura em Direito Pós- Laboral Pluralismo e monismo Jurídico na evolução do Direito Português Docente: Mestre Pedro Silva Pereira Aluna: …