Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO-PE PEDRO HENRIQUE ROSADO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade registrada sob o número 0.000.000 SSP/PE, residente e domiciliado na R. XXXXXX, nº 00, Bairro XXXXXX, CEP: 00000-00, Recife-PE, através da sua advogada que esta subscreve, instrumento procuratório anexo, com endereço…

Universidade de São Paulo Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI Departamento de Direito Civil - FD/DCV Artigos e Materiais de Revistas Científicas - FD/DCV 2013-01 Famílias paralelas Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v.108, p.199-219, jan/dez, 2013 http://www.producao.usp.br/handle/BDPI/43675 Downloaded from: Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI, Universidade de São Paulo FAMÍLIAS PARALELAS PARALLEL…

Administração Pública, lembrando que a palavra Administração (grafada com maiúscula), significa não a atividade, mas a pessoa (órgão) que exerce. Neste sentido subjetivo, pode ser entendida como sinônimo de Governo; ao passo que administração (grafada com minúscula) é o conjunto de atividades preponderantes executórias de pessoas jurídicas de Direito Público ou delas delegatárias, gerindo interesses coletivos, na persecução dos fins desejados pelo estado. Essa é também a orientação de…

OBJETIVO GERAL Esse trabalho tem por finalidade traçar um paralelo entre as conquistas sociais, políticas e de cidadania das mulheres e os seus direitos assegurados pelos Direitos Humanos, desde sua instauração até os dias de hoje. Para isso iniciaremos abordando os fatores históricos e filosóficos da criação dos direitos humanos e as condições das mulheres nesses períodos. JUSTIFICATIVA A vasta informação e a complexa temática envolvendo o…

(sugestes de respostas) uBIRAjra de Campos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais dizem respeito, objetivamente, dignidade da pessoa humana. E, esta, por sua vez, tem como atributos (1) o respeito autonomia da vontade, (2) o respeito integridade fsica e moral, (3) a no coisificao do homem e (4) a garantia do mnimo existencial ao seu aperfeioamento como ser humano. Quando tais valores ou atributos ligados dignidade da pessoa humana, se encontrarem positivados em tratados ou…

BRITO ATIVIDADES SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I, 2ª SEMESTRE SANTO ANDRÉ 2012 EDSON BRAGA BRITO RA 3219532337 ATIVIDADES SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I, 2ª SEMESTRE Trabalho apresentado à disciplina de direito Constitucional I, 2º semestre, como avaliação complementar do curso de graduação em direito do centro universitário…

FÍSICA Caminhos da nova profissão no século XXI Renato Sampaio Sadi* RESUMO Este artigo discute o Código de Ética da Educação Física e os caminhos da profissão (Lei 9.696/98) apresentados com os conceitos de democracia, ética e mercado. O objetivo é demonstrar a importância da ética, aparentemente valorizada. PALAVRAS-CHAVE: Regulamentação; código de ética; profissão; mercado. INTRODUÇÃO Indiscutivelmente a Educação Física é uma área em expansão. O número de instituições que…

O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade Emerson Garcia Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Sumário: I. Introdução. II. Direitos Fundamentais. III. Os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas. IV. O Direito à Educação no Plano Internacional. V. O Direito à Educação no Brasil. VI. A Eficácia das Normas Constitucionais. VII. O Direito Subjetivo à Educação. VIII. O Direito à Educação e o Mínimo Existencial IX. A Questão da Efetividade do Direito à…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 SOCIEDADE, ESTADO E DIREITO 1.1 A relação entre a sociedade, o estado e o direito1 1.1.1 Sociedade: convivência social Quando se pensa na ideia de sociedade, vários pensamentos afloram, até porque se é conduzido a pensar nos diversos aspectos da vida social, ou seja, econômico, político, cultural. Por isso a categoria sociedade possui vários significados, vindo a depender de qual dos aspectos que está a se definir. Ao se partir da ideia de que…

Caso dos irmãos Naves e a aplicação do ponto de vista atual do Direito 1. Introdução A presente pesquisa proposta pelo professor orientador na disciplina Projeto Integrador está em consonância com outras disciplinas trabalhados em sala durante o primeiro período do curso de Direito e é de fundamental importância para a formação acadêmica dos alunos uma vez que, durante o trabalho será desenvolvido um paralelo entre o Caso dos irmãos Naves fato sucedido na época da Ditadura Militar e…