Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

estáveis ou questões atinentes à previdência social. A Constituição de 1934 instituiu a Justiça do Trabalho para dirimir questões entre empregados e empregadores, regidas pela legislação social. A constituição dos tribunais trabalhistas e das comissões de conciliação obedecia ao princípio da eleição e seus membros, metade pelas associações representativas dos empregados e metade pelas dos empregadores. A Constituição de 1937 disse que a Justiça do Trabalho iria dirimir os conflitos…

Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal. (Pesquisa feita no site do Planalto www.planalto.gov.br) Questão 03 Elabore um resumo sobre o orçamento nas constituições brasileiras desde 1824 até hoje (Mínimo 10 Linhas) Importante indique sua fonte de pesquisa). 1824 Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I. Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder…

autoridade. * Segunda fase se dava através do juiz (iudex). Ver ponto 2.3.2 2.5- Cognitio extra ordinem, é segundo sistema caracterizado já pela profissionalização dos juristas a partir de meados do segundo século a.C. * É um procedimento paralelo ao processo formular, com jurisdição extraordinária e inicialmente caráter administrativo, exercida pela burocracia imperial de Roma e nas províncias. * Neste sistema ocorre uma possibilidade de apelo ao imperador nas decisões…

de promover a justiça social nas relações de trabalho. Discorremos então sobre a função social do trabalho e a livre iniciativa, posteriormente faremos uma breve analise dos princípios do art. 1º, IV e 170”captut”, da CF/88, então proporemos um paralelo entre a prática de liberdades e restrições no âmbito a legislação trabalhista. _______________________________________________________________ BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Dentro do contexto da evolução histórica do…

haviam forças militares americanas e do outro forças soviéticas, foi a Guerra da Coreia. A península da Coreia foi dividida, em 1945, pelo paralelo 38 N, em duas zonas de influência: uma ao norte, ocupada pela União Soviética, e a partir de 1949 pela República Popular da China, comunista; era a República Popular Democrática da Coreia. A outra porção, ao sul do paralelo 38 N, foi ocupada pelas tropas americanas e permaneceu capitalista com apoio das nações ocidentais passou a ser…

SALVADOR FACULDADE DE ENFERMAGEM LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Salvador-BA 2012.1 1 LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Projeto de pesquisa apresentado à disciplina TCC I, do Curso de Enfermagem da Universidade Católica do…

dispor, e sim do cargo ocupado. A imunidade não vem com o inicio do exercício do cargo e sim após a diplomação (art. 53, §§2º e 3º da CF). 4) Com as mudanças institucionais dos anos trinta do século XX, surge a Constituição Federal de 16 de julho de 1934. Nessa Constituição está assegurada a imunidade parlamentar, estendendo a imunidade parlamentar ao suplente imediato do Deputado em exercício. “Art.31. Os deputados são invioláveis por suas opiniões palavras e votos no exercício das…

desejassem. Em 1979, um jurista tcheco, Karel Vasak, foi convidado a realizar uma palestra sobre Direitos Humanos em Estraburgo, França. Segundo consta, ele estava meio sem ideias sobre como tornar sua apresentação interessante, resolveu então traçar um paralelo entre os Direitos Humanos e a bandeira francesa, internacionalmente conhecida. A bandeira tricolor francesa tem uma forte carga de significado. É fácil associá-la à Revolução Francesa e à Declaração dos Direitos do Homem e do…

primeiras idéias contrárias à escravidão. Antes todos consideravam que a escravidão era uma forma de retirar pessoas da barbárie, depois dos Iluministas, alguns passaram a achar que estava na escravidão a fonte de muitos males e que, ela era a barbárie. Paralelo a estas questões filosóficas, estava o interesse econômico de alguns países já capitalistas que passava a ditar regras que não incluíam a escravidão. Um paradoxo que vemos na história, o sistema escravista que cria condições…

.....................54 2.2.2.1. A ausência da Defensoria Pública nas constituições brasileiras..................................55 2.2.2.1.1. Constituição de 1824.................................................................................................55 2.2.2.1.2. Constituição de 1891.................................................................................................57 2.2.2.1.3. Constituição de 1937.......................................................................