Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

ocorreram mudanças na gestão do pais, que influenciavam diretamente as políticas educacionais e o cotidiano da educação , o que influencia o trabalho docente e a gestão educacional das escolas, no que denominam de reforma educacional. Estabelecendo o paralelo com as mudanças políticas no pais e a educação a segunda parte do estudo “A Educação no Brasil Redemocratizado “, apresenta a Reforma de Educação após os anos setenta final da ditadura , retorno da democracia no Brasil e a…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Visando prosseguir com este estudo, observamos a grande importância de se estudar os Direitos da Personalidade, fazendo um comparativo entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002, procurando fazer um paralelo das Constituições vigentes em cada época, assim como avanços sociais, culturais, políticos, econômicos e religiosos, conforme veremos a seguir. 5.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Desde a primeira Constituição Federal brasileira de 1924 até a…

intervenção federal, o próprio governo Vargas assumiu a iniciativa de dirigir a revitalização das polícias militares, direcionando-as para o exercício de missões de segurança nacional, dando “inicio a formação do Estado unitário, que se definiu em 1937, com a configuração do Estado Novo, à feição totalitária dos modelos nazifascistas”. (MEZZOMO, 2005:27) Com a consolidação do Estado Novo e a aprovação da Constituição, a Segunda República e o centralismo do Estado sobre as…

PODER JUDICIÁRIO E CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ...........................................13 1.1 O Poder Judiciário e a Constituição de 1824 ................................................................15 1.2 O Poder Judiciário e a Constituição de 1891 ................................................................19 1.3 O Poder Judiciário e a Constituição de 1934 .................................................................24 1.4 O Poder Judiciário e a Constituição de 1937…

impessoais, ditadas pelo Estado legislador que chegará a identificar – como no positivismo do século XIX – o Direito com a Lei, esvaziando o Direito de toda a idéia de justiça” (DE LA TORRE RANGEL apud WOLKMER, 2007, p. 32); “a criação do Direito Público paralelo ao Direito Privado, como forma de garantir os direitos subjetivos e a igualdade formal, proclamados pelo Direito Natural” (DE LA TORRE RANGEL apud WOLKMER, 2007, p. 32). O autor caracteriza o Direito moderno como “estatal,…

administrado, pelo simples fato de haver relação de causalidade entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo particular. Todavia, nem sempre a responsabilidade estatal foi considerada objetiva. Em um estudo comparativo a ser feito com as Constituições anteriores, verifica-se a evolução do estudo da Responsabilidade Civil do Estado e a mudança do enfoque no que diz respeito à conduta, dano e nexo de causalidade, modificando ao longo do tempo a forma de analisar em virtude da…

de unificação da legislação da Previdência Social, marcado pelo Decreto-Lei 8.742/46 com o qual o governo criou o Departamento Nacional de Previdência Social. Observe que, paralelo aos eventos narrados acima, é possível traçar uma história constitucional previdenciária. Abaixo, resumo da Seguridade nas constituições brasileiras. CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824. Constituição do Império. Previu os socorros públicos que eram uma ação de Assistência Social, estava no 7O SINPAS era…

........................ 60 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 63 17 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo das polícias militares tendo como paralelo o federalismo brasileiro. Em uma análise histórica e jurídica, busca-se entender como um órgão estadual tornou-se uma instituição de importância nacional, e que ainda hoje possui ingerências do Estado Federal. Muito tem se discutido…

ao Império, do mesmo conjunto de crenças que reivindicava para o Brasil não a imagem de paraíso, mas de democracia. Reforçando a argumentação, revelaram depois que a expressão surge disseminadamente entre os intelectuais brasileiros na conjuntura de 1937-1944, ou seja, durante o Estado Novo, diante do enorme desafio de inserir o Brasil no mundo livre e democrático, por oposição ao racismo e ao totalitarismo nazi-fascistas, que acabaram vencidos na Segunda Grande Guerra. Essa…

Constituição a Napoleão Bonaparte; o primeiro documento de aspiração constitucional de língua portuguesa ou, como refere Canotilho, o primeiro "texto sistematizado em jeito de proposta de uma Constituição para Portugal" (J.J. Gomes Canotilho, "As Constituições". In: José Mattoso, direção, História de Portugal, v. V, p.149). Diz o insigne constitucionalista de Coimbra que os "suplicantes" não impetravam propriamente a convocação de um poder constituinte da nação senão que se…