Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

1.1.2 A Proclamação da República e a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891................................................................. 16 1.1.3 A Constituição de 1934......................................................................... 1.1.4 A Constituição de 1937......................................................................... 1.1.5 A Constituição de 1946......................................................................... 1.1.6 A…

4 de maio de 2011 Tabela de Conteúdo Introdução 3 Constituição 4 Desenvolvimento das constituições no Brasil 4 Constituição Brasileira de 1988 6 A “Constituição Cidadã” 6 Direitos Fundamentais 7 Outras Mudanças 8 Resultados negativos da Constituição de 1988 9 Injustiças na Constituição de 1988 10 Custo do Brasil associado aos deveres da Constituição 12 Necessidade de Reformas na Constituição 17 …

Breves considerações................................................................24 1.4.2 Constituição do Império..............................................................25 1.4.3 Constituição de 1934..................................................................26 1.4.4 Constituição de 1937..................................................................27 1.4.5 Constituição de 1946..................................................................27 1.4.6 O Ato Institucional…

anos, a Constituição de 1934, entra na história como Carta Magna que objetivava dar um cunho social em relação à população, suprindo suas necessidades básicas. O Estado passou de protetor de direitos adquiridos, para provedor destes direitos fundamentais prestacionais. A 1ª Guerra Mundial influenciou esta mudança no mundo todo, pois muitos entendiam que perderam seus bens e cabia ao Estado ampará-los suprindo as carências básicas. Ocorre que no texto constitucional de 1934, uma leve…

admitindo nenhum tipo de intromissão nos seus assuntos internos ou internacionais. Interna, a partir da unificação do Reino sobre os grupos de poder representados pelos nobres: Poder supremo: dentro das fronteiras do Estado, não existe nenhum poder paralelo ou acima do poder do Estado. Na América Latina, os Estados nacionais se formam a partir das lutas pela independência no decorrer do século XIX. Um fator comum nesses Estados é o fato de que, quase invariavelmente, estes novos…

ditadas pelo Estado legislador que chegará a identificar – como no positivismo do século XIX – o Direito com a Lei, esvaziando o Direito de toda a idéia de justiça” (DE LA TORRE RANGEL apud WOLKMER, 2007, p. 32); “a criação do Direito Público paralelo ao Direito Privado, como forma de garantir os direitos subjetivos e a igualdade formal, proclamados pelo Direito Natural” (DE LA TORRE RANGEL apud WOLKMER, 2007, p. 32). O autor caracteriza o Direito moderno como “estatal,…

Francesa, nota-se uma crescente ao apelo constitucionalista, trazendo com sigo o mesmo crescimento com relação à importância que se devota aos direitos e garantias fundamentais. No Brasil também é notório, a evolução das questões fundamentais, nas constituições, bem como no aspecto da expressão religiosa. Com a chegada da república, é visto um crescimento muito grande com relação ao pluralismo religioso, muitas religiões, chegam através dos imigrantes. No inicio do século XX, é visto um…

17 3.5 – Especificação/Especialização 17 3.6 – Publicidade 17 3.7 – Orçamento Bruto 18 3.8 – Não Afetação de Receitas 18 3.9 – Equilíbrio 19 4. O Orçamento nas Constituições 20 4.1. Constituição de 1824 20 4.2. Constituição Republicana de 1891 20 4.3. Constituição Federal de 1934 20 4.4. Constituição de 1937 20 4.5. Constituição de 1946 21 4.6. Constituição de 1967 21 4.7. Constituição de 1988 22 5. Plano Plurianual - PPA 23 6. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 26

XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; Este é um exemplo de direito fundamental, assegurado pelas Constituições, o direito á vida, onde a vida (bem jurídico tutelado) é a regra, e a pena de morte é a exceção. 5. Direitos fundamentais no Brasil Os direitos fundamentais no Brasil estão nas Constituições desde o Império. Na Constituição Política do Império do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 25.3.1824, o lugar que (merece…

Assembleia Nacional e um Chefe de Governo, que seria o presidente do conselho de ministros, nomeado pelo Presidente da República. A prática, entretanto, não era muito condizente com esta teoria, já que quem mandava era o Presidente do Conselho e, em 1934, às vésperas da eleição da primeira Assembleia Nacional, Salazar institucionaliza tal prática, ascendendo ao poder e personalizando o ‘Estado Novo Português’ em sua figura. Assim consolidou-se o novo modelo de estado: ditadura…