Constituição de 1988

4 de maio de 2011

Tabela de Conteúdo

Introdução 3

Constituição 4
Desenvolvimento das constituições no Brasil 4

Constituição Brasileira de 1988 6
A “Constituição Cidadã” 6
Direitos Fundamentais 7
Outras Mudanças 8
Resultados negativos da Constituição de 1988 9
Injustiças na Constituição de 1988 10
Custo do Brasil associado aos deveres da Constituição 12
Necessidade de Reformas na Constituição 17

Introdução

A Constituição de 1988 foi um marco histórico na vida dos brasileiros. O divisor de águas entre a Ditadura e a Democracia. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova constituição, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias, como o AI-5.

A Constituição de 1988 promoveu um avanço no conceito de cidadania. “Ela contribuiu para sua popularização”, diz o historiador José Murilo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “E introduziu instrumentos legais importantes de afirmação democrática”. Ao mesmo tempo, a Constituição ficou incompleta. Até hoje, sofre um aperfeiçoamento contínuo que leva muitos a considerá-la uma “colcha de retalhos” em eterna reforma, descolada da realidade de uma economia moderna.

O desenvolvimento deste tema segue com a explicação do termo Constituição, o desenvolvimento das constituições no Brasil, direitos adquiridos com a constituição, relação dos pontos negativos e positivos da Constituição Brasileira de 1988 e a necessidade de reformas (revisões ou ementas) da Constituição.

Constituição

A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso de países o termo refere-se especificamente