Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

PARA A EDUCAÇÃO: OS (DES)CAMINHOS DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONALi Janaina S.S. Menezes / Unirio Este estudo tem por objetivo analisar o ordenamento legal relacionado à vinculação de recursos para a educação, disposto em diferentes Constituições Federais – CF 1934, CF 1937, CF 1946, CF 1967 e CF 1988. Além disso, busca refletir sobre as nuances políticas que se interpuseram àquelas determinações, uma vez que o período que abarcou a elaboração das diferentes Cartas constitucionais…

atuais. QUESTIONAMENTO O instituto do Quinto Constitucional ainda possui razão de existência? JUSTIFICATIVA O presente trabalho se faz relevante uma vez que o tema abordado, em que pese sua existência datar desde a constituição de 1934, ainda nos dias atuais possui entendimentos, quanto á sua necessidade de permanência e benefícios despejados à sociedade completamente distintos entre as partes envolvidas no mecanismo do Quinto Constitucional. Tal é a complexidade da…

diversos ,diversos apenas na superfície. A Contistuiçao foi promulgada em julho de 1934. Menos de um ano e meio depois a repressão generalizada a os sucessivos estados de sitio que seguiram á mobilização popular e os movimentos da aliança Nacional libertadora, em 1935, fariam letra morta das propostas liberais, da liberdade de cátedra e de outras garantias constitucionais. A implantação do Estado Novo, em 1937, definiu se o papel da educação no projeto de nacionalidade que o Estado…

A Constituição de 1988 difere das constituições anteriores. Compreende nove títulos, que cuidam: (1) dos princípios fundamentais; (2) dos direitos e garantias fundamentais, segundo uma perspectiva moderna e abrangente dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais dos trabalhadores, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos; (3) da organização do Estado, em que estrutura a federação com seus componentes; (4) da organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder

TEÓFILO OTONI 2013 1 - INTRODUÇÃO As comissões Parlamentares de Inquérito têm papel de grande importância no que tange à fiscalização de atividade de interesse público. Essas comissões foram adotadas na Câmara dos Deputados, a partir da Constituição de 1934, com a aplicação subsidiária do Processo Penal Comum. Posteriormente, também foi instituída no Senado Federal. O objetivo das CPIs é investigar fatos determinados, do que se afigura inviável a criação de CPI para investigar a prática…

Sendo assim, o direito que deriva da igreja católica servirá para a sedimentação do poder institucional através da fundamentação racional na interpretação da verdade, onde a razão serve como base para a prática jurídica subjulgar tanto os direitos paralelos, quanto qualquer tipo de contestação expressa e descentralizadora, do poder político jurídico. Todavia uma pergunta se levanta no vasto desenvolvimento histórico dos povos antigos; como a Igreja Católica se tornou esta forte e…

um rol de inúmeros direitos e garantias fundamentais a serem tutelados pelo Estado.1.1 Evolução HistóricaA expressão "Família" é derivada do latim "Famulus", que significava o conjunto de escravos domésticos e bens a disposição do pater , o qual paralelo ao Estado governava a organização familiar no modelo patriarcal Romano, detendo o poder até sobre a vida de seus membros.Ao longo da historia da humanidade a família configura-se como a "célula máster" da sociedade, surgindo com os…

geral e assim, a se constituir efetivamente em contribuição da União. O mecanismo de contribuição tríplice (em partes iguais) refere-se à contribuição pelos empregados, empregadores e União foi obrigatoriamente instituído pela Constituição Federal de 1934 (alínea h, § 1o art. 21). A elaboração do primeiro Código Sanitário pela União é de 1923, após a implantação do novo Regulamento dos Serviços Sanitários da União, que estabeleceu as competências do DNSP e dos órgãos afins, além de…

TCs no Brasil, pudemos perceber que: 1- Desde 1981 as Constituições colocaram como atribuição constitucional verificar a legalidade das contas do Executivo. Em 1937, houve inclusão da verificação dos contratos celebrados pelo Executivo. Em 1946 houve nova inclusão : a verificação das concessões de aposentadoria, reformas e pensões. Já em 1967, iniciou-se também um processo de auditorias nas entidades fiscalizadas. Concluímos também que, de 1934 a 1967 houve avanço no desenvolvimento das…

Sendo assim, o direito que deriva da Igreja católica servirá para a sedimentação do poder institucional através da fundamentação racional na interpretação da verdade, onde a razão serve como base para a pratica jurídica subjulgar tanto os direitos paralelos, quanto quer tipo de contestação expressa e descentralizadora do poder político jurídico. Todavia uma pergunta se levanta no vasto desenvolvimento histórico dos povos antigos; como a Igreja Católica se tornou esta forte e praticamente…