Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

valores supremos, justamente a dignidade da pessoa humana. O momento no qual a Justiça do Trabalho iniciou seus pulsos leia-se, quando a inteligência notou a necessidade de sua criação, não poderia ser outro senão da vigência da Constituição de 1937, no conhecido e histórico governo de Getúlio Vargas, juntamente com a revolução ocorrida no ano de 1930. Foi este o governo responsável inclusive pela criação do Ministério do Trabalho, que representou o reconhecimento da…

pois fará um paralelo entre a forma como se aplica a função social da propriedade no Brasil e no resto do mundo. Finalmente, o escopo deste trabalho, que é a aplicação da função social da propriedade no Brasil. Chegara-se no foco deste através de pesquisas das jurisprudências do STJ (Supremo Tribunal Judicial) e STF (Supremo Tribunal Federal) relacionadas com o tema proposto. Esta parte do trabalho dimensionará o tamanho do assunto no Brasil. A proposta neste passo será traçar um…

no panorama de hoje da nossa doutri- na constitucional. Entre eles, toda a Parte I - A determinação da norma aplicável -, que, salvo engano, pela sistemática do trato dos conflitos das normas constitucionais no tempo e no espaço, não encontra paralelo em nossa literatura. Nela, ganha realce a precisa análise da questão, quase inexplorada, da legitimidade e dos limites do controle, no foro brasileiro, da validade da norma estrangeira a aplicar, quer perante a Constituição de origem,…

Central, no primeiro subsolo. Foi inaugurado em 8 de setembro de 1981. Ocupa uma área de 1300 metros quadrados. Abriga as seguintes atrações: Sala Brasil, Sala Mundo, Sala Ouro, Sala Emissões do Banco do Central do Brasil e uma máquina de cunhar de 1937 para a distribuição de medalhas como brindes aos visitantes. A Sala Brasil está exposta: moedas, cédulas e outros valores impressos que circulam no país. A Sala Mundo estão 50 países representados pelos sistemas monetários e…

Constituição em sentido substancial (ou material) 2. Constituição em sentido formal III - FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL IV - CLASSIFICAÇÕES 1. Normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais 2. Constituições escritas e não escritas 3. Constituições rígidas e flexíveis 4. Constituição -garantia e Constituição programática 5. Constituição outorgada e Constituição promulgada 6. Constituição normativa, Constituição nominal e Constituição semântica V - AS NORMAS…

“paradigma Vargas” definido por políticas de reforço do Estado e restrições ao excessivo federalismo então vigente. A tendência centralizadora culminou, como é conhecido, com o estabelecimento de um regime fortemente autoritário, o Estado Novo, de 1937 a 1945. A natureza dos laços entre o governo central e os poderes estaduais durante os anos pósRevolução de 30 deixou uma forte marca sobre a conformação do sistema político democrático que se iniciou em 1945. A segunda fase tem…

Ferro Goiás. Nesta data ela estava pronta de Goiandira até a estação do Roncador, nas margens do Rio Corumbá. O trecho até Leopoldo de Bulhões estaria pronto em 1931 e até Anápolis em 1935. Os trilhos só chegariam a Goiânia em 1950, capital desde 1937 e sepultando o projeto de prosseguimento da ferrovia. 49 ESTAÇÕES DA ESTRADA DE FERRO GOIÁS ESTAÇÕES DA ESTRADA DE FERRO GOIÁS 50 51 A Estrada de Ferro Goiás teria, para a construção de Goiânia, a mesma importância…

escravidão negra devido a alguns fatores apresentados no texto. Aborda o tráfico negreiro que abastecia a mão-de-obra escrava e, por fim, fala das leis e do contexto histórico que levaram à abolição em 1888. Nesse capítulo, apresenta-se, ainda, um paralelo entre a escravidão negra e a escravidão praticada nos dias atuais. O terceiro capítulo traça um panorama do trabalho escravo no Brasil contemporâneo, traz elementos dessa prática no meio rural e também no meio urbano. Apresentada a…

à proteção da maternidade e a previsão das consequências econômicas da velhice, da enfermidade e das vicissitudes da vida. Tabela 1. Constituições que foram influenciadas pelo arcabouço jurídico alemão. País ano Artigo País ano Artigo Albânia 1946 11 Liechtenstein 1931 26 Alemanha 1919 165 Luxemburgo 1948 11 Áustria 1929 10 México 1926 123 Bielo-Rússia 1937 95 Mongólia 1940 78 Bolívia 1947 125 Nicarágua 1948 83 Brasil 1946 157 Panamá 1946 93 Bulgária 1947 75 Paraguai 1940 14…

the law. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 9 1.1 Conceituação da violência 10 2 ADEQUAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 20 2.1 A mulher na história do Código Civil 20 2.2 O Código Civil de 1916 21 2.3 A lei do divórcio 23 2.4 As constituições brasileiras 24 2.5 Princípio da Isonomia 26 2.6 Princípio da Dignidade Humana 27 2.7 Código Civil de 2002 28 2.8 Os direitos da mulher na legislação penal 29 2.9 Avanços trazidos pela Lei Maria da Penha 30 2.10 Competência 32…