Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

houve críticas sistemáticas ao que se considerou como a “ficção do estado de natureza”, inserindo-se a elaboração, consolidação e ampliação do rol de direitos fundamentais tanto nos direitos estatais (através da positivação desses direitos nas constituições de diversos países) quanto no direito internacional (com menor grau de eficácia jurídico-social, é verdade, por meio da elaboração e ratificação de diversos pactos, declarações, etc. por parte de diversas organizações supraestatais…

não apenas uma expressão de necessidades reais, mas de exigências teoréticas. A especulação filosófica na dupla direção racional e empírica era a afirmação da individualidade no domínio do pensamento. Caberia aos jusnaturalistas, nos Códigos e Constituições modernas, a tarefa de realizar o individualismo jurídico com base nas doutrinas dos direitos inatos, da lei e do estado natural, do contrato social coordenados com premissas do cartesianismo e do empirismo. A doutrina do direito…

penas aplicadas, da ratificação pelo Brasil, com ênfase, porém, nos crimes de genocídio. Em especial falaremos da história do holocausto na 2ª guerra Mundial, a maior tragédia de genocídio da história mundial onde a raça dos judeus foi massacrada, em paralelo faremos uma abordagem histórica das atrocidades cometidas no Hospício mais famoso do Brasil conhecido como “Colônia”, onde também ocorreu o crime de genocídio, durante anos a fio, mas em proporções menores as do holocausto na 2ª…

leis jurídicas tinham que ser conformes. A Ciência da Administração também deveria buscar quais dessas leis presidiriam o desenvolvimento da função administrativa. Pelo título Ciência da Administração corresponde uma ciência nascida de estudos paralelos ao Direito Administrativo que perdeu muito de sua importância desde as primeiras décadas do século XX. Muito desenvolvida na Itália, a Ciência da Administração pode ser considerada, no Brasil, Ciência da Administração Pública.…

presença dos partidos na literatura política e jurídica — 7. Os partidos políticos como realidade sociológica: sua ausência dos textos constitucionais — 8. Os partidos políticos como realidade jurídica: tendência contemporânea para inseri-los nas Constituições — 9. As modalidades de partidos: partidos pessoais e partidos reais (Hume), partidos de patronagem e partidos ideológicos (Weber), partidos de opinião e partidos de massas (Burdeau), partidos do movimento e partidos da…

aposentadorias dos servidores públicos. O estudo também apresenta um breve histórico do sistema oficial de Previdência Social do Brasil. O déficit da Previdência Social vem sendo alimentado por décadas, o que caracteriza a atual crise deste sistema. Paralelo ao fato, a cultura da população brasileira ainda é embrionária quando se trata de planejar projetos de longo prazo, a saber, o estabelecimento, desde cedo, de metas para se alcançar uma aposentadoria financeira mais tranqüila e…

culturas ocidentais, vez que o seu exercício representou desmesurada evolução nas questões sexuais. A evidência de novas conformações sociais, ocasionadas pela diversidade sexual, obrigou o direito a atualizar-se, passando a reconhecer vínculos paralelos, as chamadas uniões concubinas, garantindo-lhes os direitos de reconhecimento civil, social e patrimonial. A efetivação na aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais garantirá de plano, aos homossexuais, a…

iniciou o governo de um país que contava com aproximadamente 37 milhões de habitantes, dos quais 70% viviam na área rural. Ao longo de seus quinze anos de governo, o Brasil teve duas Constituições federais: a primeira, promulgada em julho de 1934, com características liberais; a segunda, outorgada em novembro de 1937, comprometida com o pensamento autoritário. Nesse período, diversas leis trabalhistas mudaram o cenário social do trabalhador brasileiro, com o estabelecimento da jornada…

presença dos partidos na literatura política e jurídica — 7. Os partidos políticos como realidade sociológica: sua ausência dos textos constitucionais — 8. Os partidos políticos como realidade jurídica: tendência contemporânea para inseri-los nas Constituições — 9. As modalidades de partidos: partidos pessoais e partidos reais (Hume), partidos de patronagem e partidos ideológicos (Weber), partidos de opinião e partidos de massas (Burdeau), partidos do movimento e partidos da conservação…

presença dos partidos na literatura política e jurídica — 7. Os partidos políticos como realidade sociológica: sua ausência dos textos constitucionais — 8. Os partidos políticos como realidade jurídica: tendência contemporânea para inseri-los nas Constituições — 9. As modalidades de partidos: partidos pessoais e partidos reais (Hume), partidos de patronagem e partidos ideológicos (Weber), partidos de opinião e partidos de massas (Burdeau), partidos do movimento e partidos da…