Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

marco teórico do trabalho – Hans Kelsen – perpassando por seus estudos sobre o federalismo, construído em análise aos modelos austríaco e alemão. Universitas Jus, Brasília, n. 13/14, p. 43-93, jan./dez. 2007 No segundo capítulo, traçar-se-á um paralelo entre a realidade brasileira e a realidade extraída em Kelsen, analisando o federalismo brasileiro, seus contornos históricos e doutrinários, bem como a norma geral no direito brasileiro, o tratamento que lhe é dado pela doutrina…

só no Brasil mas em quase todo o mundo, e é mais visível durante as denuncias de graves abusos na área industrial. Tal reconhecimento também se faz nas normas Magnas de um país. No Brasil tal fato ocorreu diversas vezes. Explicitamente só nas Constituições de 1824, onde as atividades econômicas são diretamente condicionadas à segurança e saúde dos cidadãos, e a de 1988, que delega ao SUS a competência de exercer as atividades de vigilância sanitária e a de fiscalizar e inspecionar…

Nova”10, um documento em defesa da escola pública, obrigatória, laica e gratuita, inspirado nas teorias de John Dewey. No contexto de todo este discurso da educação entre governo, liberais e católicos, ocorreu a promulgação da Constituição do país em 1934, que determinou a União à “fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados, e coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do país” (GHIRALDELLI, 2001, p.…

Federal de 1934, que, no art. 130, estabelecia, como objeto para cada um desses atos jurídico-administrativos, o limite de dez mil hectares. A Constituição de 1937, no art. 155, conservou tal limite, da mesma forma que a Constituição de 1946, no § 2° do art. 156, se fez clara em determinar: “Sem prévia autorização do Senado Federal, não se fará qualquer alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dez mil hectares.” A limitação em si foi mantida nas Constituições…

públicas, epidemias entre outras. Desta feita, as demais Constituições Brasileiras também trouxeram resquícios da seguridade social em seu texto, como pode ser percebido pelas disposições da Constituição de 1891, que apresentou pela primeira vez a palavra aposentadoria, ressaltando-se que, para a concessão da mesma não era necessário nenhum tipo de contribuição pelo beneficiário, uma vez que o custeio era integralmente do Estado. Já a Constituição de 1934 trazia mais detalhes sobre a…

considerado constitucional o estado que atenda a certos requisitos, com o estabelecimento da forma de governo, a divisão dos Poderes, a limitação dos Poderes e a declaração dos direitos e garantias individuais. Classificação: As Constituições são classificadas de várias maneiras: Escritas – são as que constam de um documento. Costumeiras – baseiam-se na tradição. Rígidas – só podem ser alteradas mediante procedimentos legislativos especiais mais severos. …

muita das vezes é repudiado pela simples convicção religiosa do magistrado. 2. O PROCESSO PENAL ANTE O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Observando o processo penal brasileiro veremos que a história da evolução do processo penal dá-se quase em paralelo com a evolução da pena, e os doutrinadores a dividem por fases, quais sejam: fase dos glosadores, dos pós-glosadores, dos práticos e dos precursores. Posteriormente, inicia-se outro período, ao qual dá-se o nome de Código de Processo…

10. O GUARDIÃO MÁXIMO DA CONSTITUIÇÃO 10.1. Um pouco de história 10.2. Mais história, agora do Controle de Constitucionalidade 10.2.1. Constituição Imperial de 1824 10.2.2. Constituição Republicana de 1891 10.2.3. Constituição de 1934 10.2.4. Constituição de 1937 10.2.5. Constituição de 1946 11. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12. REFERÊNCIAS 4 1. INTRODUÇÃO Nossa experiência em aulas nos cursos preparatórios para concursos públicos na área do direito, com cursos de…

Madras de 2009. Até a primeira cisão de 1927, a história da Maçonaria brasileira se confundia com a história do Brasil. A partir de então, ou seja, no momento em que a Maçonaria deixa de ser um grupo estratégico, a história se bifurca, seguem rumos paralelos, com alguns contatos ocasionais. A partir da gestão de Jair Assis Ribeiro (1983-1993) no GOB assistiu-se a um ponto de inflexão do desenrolar da Maçonaria brasileira. Atualmente cresce a taxas chinesas, mas ainda não voltou a ser um…

convicção religiosa do magistrado. 2. O PROCESSO PENAL ANTE O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Observando o processo penal brasileiro veremos que a história da evolução do processo penal dá-se quase em paralelo com a evolução da pena, e os doutrinadores a dividem por fases, quais sejam: fase dos glosadores, dos pós-glosadores, dos práticos e dos precursores. Posteriormente, inicia-se outro período, ao qual dá-se o nome de Código de Processo…