MODELOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA HISTÓRIA BRASILEIRA

MODELOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA HISTÓRIA BRASILEIRA

Lima, Gustavo. O (re) Nascimento da Vigilância Sanitária. [Especialização] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2004. 68 p.

I - Considerações Preliminares

O que é Vigilância Sanitária?
Tal pergunta é de difícil resposta. Algumas linhas ideológicas apontam como a responsável pela proteção e defesa da saúde do consumidor, outros defendem o alargamento dessa proteção e a colocam em torno da noção de qualidade de vida, terceiros a vêem como a instituição responsável em defender e proteger interesses difusos que ultrapassam os interesses individuais e alcançam a coletividade (defesa da vida, da dignidade humana, da ecologia, etc.), sem esquecer-se dos que optam pela regulação do binômio produção-consumo com fortes características cartoriais e policialescas, onde a defesa e proteção da saúde é muito mais um meio para justificar as intervenções do que um princípio moral e ético de comportamento. E é nessa confusão ideológica, nesse campo de ação difuso que reside o ato mágico da vigilância sanitária. Embora sempre tenha sido muito difuso o objeto de ação da vigilância sanitária, ela – incrivelmente – sempre atuou sobre ele. Com isso percebe-se que, mesmo sem referências explícitas e sem qualquer Saber construído ou delimitação de campo de ação, sempre houve um reconhecimento social da importância das ações de vigilância sanitária.
Tal reconhecimento social ocorre constantemente não só no Brasil mas em quase todo o mundo, e é mais visível durante as denuncias de graves abusos na área industrial.
Tal reconhecimento também se faz nas normas Magnas de um país. No Brasil tal fato ocorreu diversas vezes. Explicitamente só nas Constituições de 1824, onde as atividades econômicas são diretamente condicionadas à segurança e saúde dos cidadãos, e a de 1988, que delega ao SUS a competência de exercer as atividades de vigilância sanitária e a de fiscalizar e inspecionar alimentos. De