Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

competência de traçar as diretrizes da educação nacional, além de fixar o plano nacional de educação, as Constituições de 1934 e de 1937 em pouco se diferem no que se refere a educação no Brasil. Ambas estavam na centralização dos esforços, pelo Estado, para uma educação de qualidade. Mas o que se tem nas décadas de 40 e 50 é a renovação da dualidade no ensino nacional, “algo como dois sistemas paralelos de educação, um para o povo em geral e outro para as elites”.Com a Lei de…

Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Estadual de 18917: Por força de novas e sucessivas constituições, do Estado e do Brasil, a denominação do Tribunal mudou no ano seguinte [1892] para Relação da Justiça, foi revigorada em 1895, passou em 1934 para Corte de Apelação e a Tribunal de Apelação em 1937. A denominação atual figurou pela primeira vez na Carta Federal de 1946, mantendo-a as Constituições posteriores. Do final do século XIX ao presente o Tribunal de Justiça viu o…

supremacia normativa. Independente da discussão cronológica e da relevância dos documentos, a contribuição francesa foi decisiva para o processo de constitucionalização e reconhecimento de direitos e liberdades fundamentais como base das Constituições do século XIX, assim como as declarações norte americanas, influenciadas pelo jusnaturalismo, reconhecendo ao ser humano direitos naturais, inalienáveis, invioláveis e imprescritíveis, direitos de todos e não de uma casta. Foram,…

Novelino, Pedro Taques DIREITOS INDIVIDUAIS e CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE são as matérias mais importantes. Ver provas de concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 9 1.3.…

Constituição do condomínio edilício 25 1.3 Natureza jurídica 33 2 Função Social da Propriedade 43 2.1 A função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro 52 2.2 A função social da propriedade nas constituições brasileiras 54 2.3 A função social da propriedade no código civil 68 3 A Função Social do Condomínio Edilício 79 3.1 O direito urbanístico e sua função social 79 3.2. O uso da propriedade no condomínio edilício…

privada. O direito de reivindicar prestações efetivas do Estado, tendentes, por exemplo, a melhorar as condições de vida e trabalho do indivíduo, embora dele constem alguns registros nas constituições francesas de 1791, 1793 e 1848, só vai ter plena afirmação na segunda década do século XX, com as constituições mexicana de 1917 e de Weimar de 1919 (Ibidem p. 41). Tais direitos, os sociais e econômicos, vão se afirmar como conquistas dos movimentos socialistas iniciados na metade do…

Novelino, Pedro Taques DIREITOS INDIVIDUAIS e CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE são as matérias mais importantes. Ver provas de concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 9 1.3.…

as contas da receita e despesa de cada exercício financeiro. Antes da Constituição de 1891, em 1890, foi criado o Tribunal de Contas da União, cuja função era apenas verificar a liquidação das contas de receitas e despesas. Na Constituição de 1934, ocorreu um grande avanço em termos de orçamento. Era semelhante ao modelo atual, competia ao Presidente da República enviar à Câmara dos Deputados, dentro do primeiro mês da sessão legislativa ordinária, a proposta orçamentária. Era…

análise dos conceitos jurídicos e politicos deve revestir-se de utilidade para todos aqueles,que queiram entrar numa dimensão de aprofundamento crítico dos conceitos que hoje determinam o espaço do agir humano e que se encontram codificados nas constituições contemporâneas, com o objetivo de legitimar a relação de obrigação política e o dever de submissão à lei" (...) (Giuseppe Duso. In "O Poder: História da Filosofia e Política Moderna". Pgs. 8-9) "VOCÊ NUNCA CHEGARÁ À TERRA…

à 270 dessa obra, o qual corresponde ao capítulo 5 do livro, e que trata da teoria geral dos direitos fundamentais. As seções a seguir indicarão como a sua leitura deve avançar. Você estudará que a consagração dos direitos fundamentais nas Constituições dos Estados é o elemento mais expressivo do Constitucionalismo, os quais são reconhecidos e protegidos pelo direito constitucional interno de cada Estado e atribuídos com a finalidade de proteger a dignidade da pessoa humana em todas…